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Senado aprova MP que reorganiza Esplanada; dois ministérios perdem poder

Texto que definiu estrutura do Executivo federal agora precisa de sanção presidencial; outras seis medidas caducam nesta quinta

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília


Senado aprovou texto como veio da Câmara
Senado aprovou texto como veio da Câmara

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), a medida provisória que reestrutura a Esplanada. A versão votada, que partiu da Câmara dos Deputados, gera perda de atribuições aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas. A aprovação da MP ocorreu na véspera de seu vencimento, apesar da dificuldade de articulação do governo no Congresso e da ausência de acordo entre os partidos sobre o tema.

O placar foi de 51 votos favoráveis ao texto, 19 contrários e uma abstenção. A matéria precisa de sanção presidencial. 

Esta quinta-feira (1º) era o último dia do prazo de tramitação da medida provisória no Senado; caso a matéria não fosse votada, perderia a validade. Com isso, a estrutura dos ministérios, atualmente com 37 pastas, voltaria ao modelo do governo Bolsonaro, com 23.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi escolhido como relator da MP no Senado e pediu que, apesar da falta de tempo, a medida fosse aprovada na Casa sem a votação dos destaques. 

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"Ficamos espremidos pelo tempo, não era da nossa vontade. Portanto, não há muito o que relatar, pelo fato de que a MP depende de ser sancionada pelo presidente para que esteja no Diário Oficial da União, no máximo, até amanhã, sob pena de que toda a estrutura administrativa que foi construída caia", disse.

Senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado
Senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado

Sob protestos dos senadores da oposição, as propostas de alterações no texto foram retiradas de votação, e a matéria foi apreciada da maneira como saiu da Câmara. "O Senado é a casa revisora, que equilibra o Parlamento brasileiro, e não teve a oportunidade de discutir com vagar e com propriedade, para que possamos contribuir para seu aperfeiçoamento", reclamou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

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Falhas na articulação

A tramitação da MP foi prejudicada pela demora na instalação das comissões mistas, que analisam as matérias editadas pelo presidente da República. Além disso, parlamentares de oposição e de partidos de centro também criticaram a desarticulação do governo no Congresso.

Na quarta (31), na véspera do vencimento da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para uma reunião fora da agenda, no Palácio da Alvorada, telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e se encontrou com as lideranças do governo no Congresso, na tentativa de destravar a votação.

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), tem falado sobre a pressão devido às falhas de articulação na Câmara, onde ocorreram vitórias seguidas da oposição. O próprio texto da MP da Esplanada foi alterado na comissão mista que analisou a matéria. A versão construída pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e que foi a votação no Senado, esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.

Por causa da falta de tempo hábil para negociar as alterações, a bancada governista abriu mão de fazer mudanças para resgatar o texto original. A aposta desses parlamentares para devolver as competências aos ministérios enfraquecidos passa a ser os vetos presidenciais.

Mudanças nos ministérios

Uma das principais mudanças feitas na medida provisória devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. O governo Lula havia transferido essa responsabilidade ao Ministério dos Povos Indígenas.

Leia também: 'Genocídio legislado', diz Sônia Guajajara sobre projeto do marco temporal

Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Meio Ambiente e Mudança Climática e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.

Além disso, o relatório tirou de Marina a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transferiu o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.

Já no plenário, na votação dos destaques, os deputados impuseram outra derrota a Lula, ao ignorar uma decisão do presidente e aprovar a recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

O relatório que saiu da comissão mista havia mantido o texto do goveno federal, sem a volta da fundação. No entanto, no plenário, o PL apresentou o destaque de recriação do órgão e ganhou apoio de parte expressiva dos partidos de centro. Com isso, a fundação, que estava extinta desde janeiro, volta a funcionar.

Outras medidas provisórias que vencem nesta quinta-feira (1º)

O governo ainda lida com a possibilidade de que outras medidas provisórias percam a validade nesta semana. Todas vencem na quinta-feira (1º).

Entre elas, a que mais preocupa o governo é a MP 1.160/2023, que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O texto permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos administrativos de processos tributários, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.

Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto a proposta não for analisada pelo Congresso, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltam a ser decididas a favor do contribuinte.

Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Fernando Haddad — a MP 1.158/2023. Havia a expectativa de que o tema seria incluído na medida que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada pelos parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central.

Confira outras MPs que vencem nesta quinta-feira:

• MPV 1.155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;

• MPV 1.157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e

• MPV 1.159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

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