O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (31) que o projeto do marco temporal das terras indígenas não vai tramitar em regime de urgência no Senado, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados. O tema deve passar pelas comissões. "Prudência é submeter à comissão antes de submeter ao plenário, permitindo a quem queira debater o tema, que debata também no Senado", afirmou Pacheco.
A proposta foi aprovada na Câmara por ampla maioria — 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção — e vai dificultar a demarcação dos territórios tradicionais. Isso porque o texto prevê que os povos indígenas só podem reivindicar as terras já ocupadas por eles antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O texto tramitou na Câmara em regime de urgência, ou seja, teve um requerimento de tramitação rápida votada no plenário e, com isso, não precisou passar por comissões.
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Essa foi uma estratégia dos dos parlamentares ligados ao agronegócio para acelerar a discussão sobre o assunto no Congresso antes do julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 7 de junho.
A ação que a Corte vai analisar trata do caso de uma terra indígena de Santa Catarina. No entanto, a decisão terá repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os processos do tipo no país.
Na terça-feira (30), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que "o jogo não está acabado". Rm seguida, se reuniu com Pacheco e com membros da bancada ambientalista no Congresso.
Segundo Guajajara, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também tem conversado com os líderes para retirar o assunto da pauta do Congresso. Caso o PL passe também pelo Senado, a ministra conta com o veto presidencial e com a derrubada do projeto pelo Supremo.
Kleber Karipuna, liderança da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), citou que há, nos bastidores, a articulação de um acordo que retira o PL 490 do Congresso no caso de o tema do marco temporal também ser retirado da pauta do Supremo. "Exigimos a continuidade do julgamento no dia 7 — o Supremo não se acovarde retirando de pauta para negociar o direito dos povos indígenas", afirmou.