Senado aprova mudança na Ficha Limpa, com redução do tempo de inelegibilidade de políticos

O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa. Entre os destaques do projeto, está a redução do prazo de inelegibilidade para políticos, permitindo que concorram a uma eleição mesmo se forem condenados.

O texto foi aprovado pelo placar de 50 votos favoráveis e 24 contrários. E segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se sancionada, a mudança na lei manteria o período de inelegibilidade de oito anos, mas o prazo seria contado a partir da data da condenação — não do fim do cumprimento da pena, como é atualmente.

Na prática, a mudança reduz o tempo mínimo para que um político condenado possa concorrer a uma eleição. As alterações não envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está impedido de concorrer até 2030. (Entenda no fim do texto).

De acordo com o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a legislação atual resulta em diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo de quando o mandato é perdido.

Segundo ele, um parlamentar cassado pode enfrentar inelegibilidade por um período que varia de 8 a 15 anos, dependendo do caso.

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o término da pena.

A nova proposta não apenas antecipa o início da contagem desse prazo, mas também estabelece um teto de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

Na última versão do relatório, o senador acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PS), que prevê que, em alguns casos de crimes, a inelegibilidade acontecerá após o cumprimento da pena, como já ocorre atualmente.

Eis os crimes para os quais a lei não muda:

• Contra a administração pública;
• Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• Tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
• Redução à condição análoga à de escravidão;
• Contra a vida e a dignidade sexual;
• Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando, crimes gravosos;

Caso Bolsonaro

O texto deveria ter sido apreciado pelo Senado ainda no ano passado, mas saiu de pauta em virtude de um trecho que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo senadores da base governista.

Na versão inicial, o projeto estabelecia que seriam inelegíveis, por oito anos, políticos condenados pela Justiça Eleitoral “por comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos, pela prática de abuso do poder econômico ou político”.

A exigência de que o abuso tivesse potencial para cassar registro, diploma ou mandato poderia excluir Bolsonaro da regra, já que ele não teve o registro de candidatura cassado e não perdeu o diploma eleitoral nem o mandato.

A cassação só não ocorreu pelo fato de a “chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”, conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Weverton alterou essa parte entre as mudanças adotadas para ganhar apoio ao texto. E a redação da proposta foi simplificada: passam a ser inelegíveis aqueles que tenham cometido abuso de poder econômico ou político, de forma geral, pelo prazo de oito anos, sem a condição ligada à cassação de registros ou mandatos.

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis acredita que a proposição beneficiaria o ex-presidente, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a inelegibilidade “não é pena” e que, por isso, pode se “submeter ao princípio da retroatividade”.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do Senado em relação à Lei da Ficha Limpa?

O Senado aprovou um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, permitindo que concorram a eleições antes do cumprimento total da pena.

Qual foi o resultado da votação no Senado?

O projeto foi aprovado com 50 votos a favor e 24 contra e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como será contado o prazo de inelegibilidade se a mudança for sancionada?

Se sancionada, a nova lei manterá o período de inelegibilidade em oito anos, mas a contagem começará a partir da data da condenação, e não do fim do cumprimento da pena.

Essa mudança na lei afeta a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro?

Não, as mudanças não alteram a situação de Jair Bolsonaro, que está impedido de concorrer até 2030.

Qual é a justificativa do relator do projeto, senador Weverton Rocha?

Weverton Rocha argumenta que a legislação atual resulta em diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo de quando o mandato é perdido, o que pode levar a períodos de inelegibilidade que variam de 8 a 15 anos.

Quais são as novas regras para a inelegibilidade propostas?

A nova proposta antecipa o início da contagem do prazo de inelegibilidade e estabelece um teto de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

Houve alguma emenda ao projeto? Se sim, qual?

Sim, o senador Sergio Moro apresentou uma emenda que prevê que, em alguns casos de crimes, a inelegibilidade ocorrerá após o cumprimento da pena, como já acontece atualmente.

Quais crimes não são afetados pela nova proposta?

A nova proposta não altera a inelegibilidade para políticos condenados por crimes que resultem em cassação de registros, diplomas ou mandatos, conforme a legislação atual.

Por que o projeto foi adiado anteriormente?

O projeto deveria ter sido apreciado no ano passado, mas foi retirado de pauta devido a um trecho que poderia beneficiar Jair Bolsonaro, segundo senadores da base governista.

Qual é a opinião do idealizador da Lei da Ficha Limpa sobre a nova proposta?

O advogado Márlon Reis acredita que a proposta pode beneficiar o ex-presidente, pois o STF decidiu que a inelegibilidade não é uma pena e pode ser submetida ao princípio da retroatividade.

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