Universitários que tenham cargo em um dos órgãos de representação estudantil podem passar a ter direito a avaliação de rendimento e frequência específicas. É o que diz o PL (Projeto de Lei) 6.049/2019 aprovado pela Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (2). Segundo substitutivo, redigido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), esses estudantes não podem receber faltas injustificadas nas aulas quando estiverem no exercício das atividades representativas.
Leia mais
Além disso, os alunos também não podem ser expulsos nem ter bolsas ou financiamentos cancelados a partir do momento em que se candidatam ao cargo. Caso eleito, a garantia dada ao universitário se estenderá pelo período de um ano após o fim do mandato. O texto também garante que os estudantes tenham reposição de conteúdos e aplicação de provas em dias e horários alternativos.
Para ter acesso aos benefícios, são consideradas as entidades de representação estudantil prevista na Lei 7395/1985: UNE (União Nacional dos Estudantes), UEEs (Uniões estaduais dos Estudantes), DCEs (Diretórios Centrais Estudantis). Como tramitava de forma terminativa na comissão, a proposta não será avaliada pelo Plenário do Senado. Agora, o projeto vai à Câmara dos Deputados para análise.
Com informações da Agência Senado.