Senado aprova projeto que cria o Sistema Nacional de Educação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação), cujo objetivo é buscar o alinhamento e a harmonia entre políticas, programas e ações do governo federal e dos estados na área da educação. Agora, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O sistema tem 20 diretrizes principais, dentre elas a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade, assegurando a aprendizagem com equidade; a de erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e a de garantir adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.

O SNE ainda deve cumprir metas para valorizar os professores, como assegurar o padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes; promover o desenvolvimento profissional permanente dos profissionais da educação; e assegurar o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica em todas as unidades da federação.

Além disso, o sistema terá de garantir o acesso e a permanência na escola dos povos indígenas e quilombolas, cidadãos do campo, pessoas com deficiência, crianças, jovens, adultos e idosos, e de toda a população historicamente excluída.

Além desses objetivos, o SNE terá de criar instâncias permanentes de pactuação federativa, que devem funcionar como colunas de sustentação do sistema. Essas instâncias são a Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação), em âmbito nacional, e as Cibes (Comissões Bipartites de Educação), em âmbito estadual.

O sistema deveria ter sido implementado até junho de 2016, como estabelecido no Plano Nacional de Educação que foi instituído em 2014. Mas como não foi criado até aquele ano, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei para fundar o SNE.