Brasília Senado aprova projeto que dá a idosos proteção similar à concedida pela Lei Maria da Penha

Senado aprova projeto que dá a idosos proteção similar à concedida pela Lei Maria da Penha

Proposta agiliza a resposta judicial para 48h, equiparando-se ao que ocorre nos casos de violência contra mulheres

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Caso a proposta vire lei, medidas protetivas a idosos serão expedidas em 48 horas

Caso a proposta vire lei, medidas protetivas a idosos serão expedidas em 48 horas

Pixabay - Arquivo

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 44.308/2021, que agiliza a concessão de medidas protetivas aos idosos, equiparando-a ao que acontece, atualmente, nos casos de violência doméstica cometidos contra mulheres. Tal como na Lei Maria da Penha, o delegado de polícia que registrar uma prática de violência contra idoso ou a sua possibilidade iminente deverá imediatamente oficiar ao juiz, que decidirá em até 48 horas sobre proteções cabíveis. 

O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Caso a proposta vire lei, o regramento será incluído no Estatuto do Idoso. A Justiça poderá adotar medidas como afastamento do lar ou domicílio do idoso do suposto agressor e suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo. A autora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considera que o projeto traz um efetivo aprimoramento do sistema para a proteção do idoso. 

"Quando a mulher é idosa, ela, de alguma forma, entra na medida protetiva quando é violentada ou quando há denúncias gravíssimas de violência física ou psicológica na Lei Maria da Penha e, com isso, consegue ter medida protetiva em 48 horas. Isso não acontece com o idoso, porque o homem não se encaixa na Lei Maria da Penha. Nada mais justo do que atribuir a ele os mesmos direitos da mulher idosa", defendeu Tebet. 

Atualmente, no caso dos idosos homens que sofrem violência ou abuso e recorrem à delegacia, antes de chegar à Justiça, o delegado plantonista precisa encaminhar o registro para o Ministério Público, solicitando ao órgão que encaminhe uma medida de urgência para o Poder Judiciário. O projeto sustenta que essa tramitação mais longa torna lento o atendimento que deveria ser urgente, sobretudo em cidades pequenas que não possuem funcionários disponíveis. 

O tema ganhou espaço na pauta sobretudo em razão dos números de abusos contra idosos durante a pandemia. Dados do Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que somente entre março e junho de 2020 houve um aumento de 59% nessas denúncias. Em novembro de 2020, uma operação do Ministério da Justiça mirou o resgate de 16 mil idosos vítimas de maus-tratos. Na ocasião, mais de 400 pessoas foram presas.

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