Senado aprova projeto que protege autoridades e endurece punição contra facções criminosas

O projeto de lei que torna crime planejar atentado contra agentes públicos que combatem o crime organizado foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (10). A proposta vai para a análise na Câmara sem passar pelo plenário do Senado, já que tramitou em caráter terminativo pela comissão. 

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A proposta também prevê segurança reforçada a agentes públicos que atuam no combate ao crime organizado, um dos pontos questionados por senadores durante as discussões. Apesar de haver convergência quanto ao objetivo do projeto, a falta de previsão orçamentária e o deslocamento de policiais das ruas para realizar a proteção específica eram pontos de questionamento.

Segundo o senador Sergio Moro (União-PR), autor do projeto, o tema foi enfrentado. "Foi colocada a possibilidade dos órgãos policiais aos quais pertencem os agentes ameaçados ajudar na segurança. Custa muito mais caro não enfrentar o crime organizado e deixar desprotegidos os agentes da lei que resolvem enfrentar o crime organizado do que o eventual custeio", disse o senador. 

Moro ainda destacou que a prerrogativa só recaia sobre os atuantes cujas análises de risco indicaram que existe, de fato, a necessidade de proteção extra.

Na prática, o projeto inclui no Código Penal a tipificação da prática de planejamento do ato ilícito. A ideia é permitir a intervenção da polícia antes da execução do crime para diminuir as chances de execução.

Na Câmara, Moro articula com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação da proposta, a fim de virar lei. A deputada Rosangela Moro (União-SP), esposa de Sergio Moro, deve ser uma porta-voz do tema, já que ela também tem histórico de ser ameaçada por facções. 

Moro e a família estão entre as vítimas de um planejamento de atentado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi interrompido por ação da Polícia Federal, em março deste ano. Durante as apurações, foi verificado que um olheiro, ligado à facção criminosa PCC, estaria fazendo campana na frente da casa do senador, em Curitiba. As investigações mostram que os suspeitos pretendiam realizar os ataques de forma simultânea contra autoridades que barraram visitas íntimas a presos federais.