Brasília Senado aprova prorrogação de empréstimos do Pronampe

Senado aprova prorrogação de empréstimos do Pronampe

Projeto aprovado na Casa prevê que recursos do Fundo de Garantia de Operações continuem custeando programa por mais dois anos

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que permite a micro, pequenos e médios empresários solicitarem empréstimos ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024. O texto tramitava de forma terminativa no colegiado e agora deve seguir direto para a análise da Câmara.

A matéria analisada pelos senadores é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e, inicialmente, sugeria que os recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações), utilizados para garantir parte do risco dos empréstimos concedidos aos empresários, não tivessem de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, o que consolidaria o caráter permanente do Pronampe. Até o momento, o programa usou R$ 62,5 bilhões do FGO.

No entanto, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou um texto substitutivo, propondo que a devolução dos recursos ao Tesouro seja feita, mas só a partir de 2025. Com isso, os empréstimos continuam válidos até dezembro de 2024. Segundo ela, essa alteração era necessária, porque os recursos para custear o Pronampe foram autorizados via crédito extraordinário. Assim, de acordo com a senadora, a iniciativa não poderia se transformar em programa permanente.

"Esse novo projeto não vai resolver o nosso grande sonho, [mas] nós conseguimos, numa grande negociação minha e de Jorginho Mello, fazer com que esse programa se estenda por três anos com esse mesmo recurso. As pessoas vão pagando e vão devolvendo e isso vai para o FGO. Se não for renovado, esse dinheiro vai voltar para o Tesouro", explicou a parlamentar.

"Então, esse dinheiro, com essa aprovação aqui do retorno dos R$ 62,5 bilhões, vai continuar por esses próximos três anos num fundo, alimentando o fundo, para que continue acudindo essas micro e pequenas empresas que ainda se ressentem por conta da pandemia", acrescentou Abreu.

Segundo a senadora, para que o Pronampe passe a funcionar de forma permanente, é necessário que o governo coloque no FGO recursos de crédito ordinário. "Então, quando o Governo destinar e o Congresso Nacional aprovar crédito ordinário, isso fará parte do FGO, do fundo, e não teremos mais que votar aqui no Congresso [a extensão temporária do Pronampe]", destacou.

"Este é o nosso sonho: que as micro e pequenas empresas tenham a convicção e a segurança de que há um recurso para que elas possam sobreviver muito mais do que os dois anos em média", finalizou Abreu.

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