Senado aprova reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (31), a medida provisória que estabelece reajuste de salário das forças de segurança pública do Distrito Federal. O texto segue para sanção presidencial.

Os aumentos para as polícias Militar e Civil e para o Corpo de Bombeiros já foram implementados em duas parcelas: a primeira em 1º de dezembro de 2025 e a segunda em 1º de janeiro de 2026.

Também são contempladas as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, além do antigo DF.

O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão — nome dado ao projeto que surge a partir da aprovação de MP com emendas. As MPs são normas que possuem efeitos imediatos, editadas pelo presidente em situações de urgência. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei.

Índices aprovados

Os índices variam conforme o posto e a graduação. Para as forças de segurança do DF, o reajuste fica entre 19,60% e 28,40%, no acumulado 2025-2026. Já para militares dos ex-territórios, o aumento é de 24,32%. Na Polícia Civil, os índices vão de 24,43% a 27,27%.

Segundo os parlamentares, a aprovação da medida provisória repara uma injustiça.

“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros terão uma recomposição acumulada de cerca de 48% frente a uma inflação estimada em torno de 19% no período. Já na Polícia Civil, os reajustes variam entre 46% e 57%”, compara a senadora Leila Barros, que presidiu a comissão mista responsável pela análise do projeto.

A medida ainda eleva o valor do auxílio-moradia para os militares, com aumento de 23%, e extingue cargos efetivos vagos para viabilizar o reajuste.

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