O Senado aprovou nesta terça-feira (18) uma medida provisória (MP) que cria regras para o credenciamento e descredenciamento de empresas estratégicas de defesa. A MP 1.123/2022 tem como objetivo incentivar as estratégias de defesa e preservar as potencialidades tecnológicas nacionais e vai para promulgação para virar lei.
As alterações também pretendem promover o desenvolvimento de produtos e serviços tanto para garantir o atendimento das necessidades das Forças Armadas quanto para possibilitar exportação.
De acordo com o relator da MP no Senado, Chico Rodrigues (União-RR), as alterações vêm no sentido de proteger investimentos na área feitos pelo Estado e posicionar a indústria brasileira no mercado internacional.
"A indústria de defesa brasileira enfrenta desafios compatíveis com a nossa condição de país em desenvolvimento, que almeja espaço no mercado fortemente protecionista. Dessa forma, o Estado brasileiro tem elaborado políticas públicas visando fortalecer a indústria brasileira de defesa frente à concorrência global", afirmou o senador.
A MP autoriza o ministro da Defesa a descredenciar empresas em prol do interesse da defesa nacional, ainda que preserve o direito de defesa da outra parte. Da mesma forma, o chefe da pasta pode negar um descredenciamento, "quando houver risco ao interesse da defesa nacional", obrigando a empresa a permanecer credenciada por até cinco anos.
Os riscos de desnacionalização na área também revelam a importância da aprovação da matéria, afirmou o relator na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS). Ele citou a venda da empresa brasileira Petroflex a um conglomerado alemão, ocasionando a interrupção da produção de um combustível para foguetes.
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"A MP previne a desnacionalização, isto é, que o risco de conhecimento, produtos, sistemas e tecnologias desenvolvidos internamente sejam perdidos para o estrangeiro", explicou o deputado, ao defender a aprovação do relatório, na semana passada.
As empresas estratégicas de defesa podem admitir participação de capital estrangeiro, mas precisa ter sede no Brasil e controle acionário de brasileiros. De acordo com o texto da matéria, elas "são essenciais na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para a preservação da segurança e da defesa nacional contra ameaças externas".