Senado aprova texto-base do projeto que cria marco legal do hidrogênio verde

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o texto-base do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde e prevê incentivos fiscais e financeiros para o setor. Ao todo, foram apresentadas 20 sugestões de alterações ao projeto, que devem ser analisadas na próxima sessão da Casa. Em linhas gerais, a proposta tem como objetivo principal estimular a produção de hidrogênio sustentável no país, com foco na descarbonização da matriz energética brasileira.

O hidrogênio verde é um combustível produzido a partir de fontes renováveis, resultando em um processo com pouca ou nenhuma emissão de carbono. Ele pode ser usado na produção de combustível que não gera dióxido de carbono, um dos gases poluentes emitidos por veículos movidos a combustível fóssil e um dos principais responsáveis pelo aquecimento global.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas, incluindo o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.

O texto propõe ainda suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas como foi modificado pelos senadores deverá voltar novamente à análise dos deputados.

Para o relator da proposta no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o novo marco legal é “de grande importância para o país na transição energética”. “É um projeto que o Brasil ainda não tem a regulamentação, o marco regulatório. Eu acredito que o Senado aprovando, que a Câmara aprovando, nós vamos ter condição de iniciar no país uma nova planta de produção de energia limpa a mais, porque nós já temos”, afirmou.