O Senado vai começar a discutir nesta terça-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros com mais de 20 anos de fabricação. A proposta inclui os carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores.
Atualmente, três estados brasileiros cobram IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação: Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco. Já outras unidades da federação, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, beneficiam os automóveis antigos com isenção do imposto a partir do 10º ano de fabricação.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC, caso seja aprovada, será uniformizada, com validade em todo o território nacional.
No relatório sobre a proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) menciona as perdas de arrecadação que alguns estados teriam se a PEC for aprovada. Mas ele também diz que é importante ter uma regra justa que trate os estados da mesma forma, com benefícios iguais para todos.
"Considerando que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica", afirmou o senador.
Uma pesquisa recente realizada pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.
De 2020 para 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões (+44%). Esse aumento foi causado, principalmente, pela pandemia da Covid-19, que elevou os preços dos veículos, inclusive dos usados, e reduziu o poder de compra das pessoas.
Antes de ser votada, a PEC precisa ser debatida em cinco ocasiões. Já foram marcados três desses debates: nesta terça (27), quarta (28) e quinta-feira (29). Para ser aprovada, a proposta precisa ser aceita por pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em duas votações diferentes. Após isso, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.