Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo já podem conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pelo internet banking e por aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos. Basta informar o número do Renavam.
Também é possível verificar diretamente no portal da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento), com o número do Renavam e a placa do veículo.
A consulta ao valor venal do automóvel para 2024 também está disponível no Sivei (Sistema de Veículos), bastando ao proprietário informar a placa do veículo.
O dono do veículo tem até a data de vencimento da placa (veja o calendário abaixo) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3%. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar o tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.
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Formas de pagamento
A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. O recolhimento é feito por meio de QR code, em cerca de 800 instituições financeiras.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual se expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo código (sempre pelo site da Sefaz-SP).
Na tela do QR code, há um contador de “tempo restante", que mostra quando ele expirará. Ao ler o código com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em uma conta do Banco do Brasil.
Continuam a valer as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte fornecer o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
É possível fazer o pagamento pela internet ou por débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária. A taxa também pode ser paga em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Calendário de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento, com vencimentos de acordo com o final da placa:.
À vista
• Cota única em janeiro, com desconto de 3%; ou
• cota única em fevereiro, sem desconto.
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72
• Em três vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
• em quatro vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59); ou
• em cinco vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro, é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além de o proprietário ter o nome incluído no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar um eventual crédito que possua por ter solicitado a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Frota
A frota total no estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Destes, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Desse total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido, com metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como os de saúde e educação.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras registrados em São Paulo.