Senado deve votar nesta terça ‘pauta-bomba’ da aposentadoria especial, com impacto de R$ 24 bi
Ação é considerada uma reação de Davi Alcolumbre à indicação de Jorge Messias, atual AGU, para uma vaga no STF
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde.
O projeto é visto como uma ‘pauta-bomba’ para o governo, uma vez que pode ter um impacto de R$ 24,7 bilhões no Ministério da Previdência Social.
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A iniciativa de Alcolumbre é considerada uma reação à indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD - MG).
O texto já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, se referendado no plenário do Senado, ainda tem de passar pela Câmara.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou Alcolumbre em nota.
O que diz o texto?
Os principais pontos do PLP são:
- Prevê paridade (mesmos reajustes dos ativos) e integralidade (aposentadoria com o valor total do salário) para os agentes;
- Estabelece critérios de idade e tempo de serviço para concessão do benefício;
- Permite a conversão de tempo especial em tempo comum para efeitos de aposentadoria;
- Contempla o tempo exercido como dirigente sindical da categoria para contagem de aposentadoria e
- Define regras para pensão por morte com os mesmos benefícios (integralidade/paridade) para a categoria
Messias no Senado
Davi Alcolumbre deve escolher um relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que será responsável por elaborar parecer recomendando ou não a aprovação do indicado de Lula.
Depois disso, ocorre a sabatina, ainda sem data marcada. O evento é quando os senadores podem fazer perguntas e avaliar se a pessoa indicada tem condições de assumir o cargo.
Ao final da sabatina, os parlamentares votam de forma secreta. Para ser aprovado na CCJ, Messias precisa de maioria simples: mais da metade dos integrantes da comissão.
Se passar por essa etapa, o nome segue ao plenário do Senado. Lá, a regra é outra: Messias precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores — o que corresponde à maioria absoluta.
Aceno a Alcolumbre
Em nota enviada à imprensa, Messias dirigiu-se a Alcolumbre elogiando o trabalho do senador, por quem diz ter “grande admiração e apreço”. Para assumir o cargo, o AGU deve passar por sabatina no Senado, evento que só pode ocorrer quando for pautado pelo presidente da Casa.
No texto, Messias chamou Alcolumbre de “autêntico líder do Congresso Nacional”. “Durante um período significativo de minha carreira, fui acolhido pelo presidente Davi para trabalhar no Senado Federal, onde, próximo aos demais membros daquela Alta Casa Legislativa, aprendi a dimensionar a atividade política como um espaço nobre de definição de rumos e administração de conflitos em nossa sociedade”, escreveu Messias.
“Assim, pude desenvolver uma relação saudável, franca e amigável com o presidente Davi, por quem tenho grande admiração e apreço”, completou.
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