O Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que cria o novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A expectativa é de que o texto seja aprovado com mudanças, que serão apresentadas pela relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O parecer ainda não foi divulgado, mas a reportagem apurou que a senadora quer incluir o cálculo da inflação no montante destinado ao programa e criar uma trava judicial para dificultar liberações indevidas de recursos.
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A ideia de Ribeiro é propor que apenas as empresas que façam parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e que tenham decisão judicial transitada em julgado possam ter acesso aos valores do programa. A previsão impediria o acesso a recursos por meio de uma liminar.
As modificações serão alinhadas pela relatora com o setor, em uma reunião que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (29). Caso o texto seja aprovado pelos senadores com mudanças, haverá a necessidade dos deputados reanalisarem a proposta.
“Vamos cumprir o que foi acordado com a Câmara e com o Governo Federal e vamos também fazer a nossa parte, no Senado Federal, que também é protagonista em todo esse trabalho para defender os setores”, afirmou a senadora.
O texto foi negociado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e estipula que o benefício será válido para 30 setores da economia, com um limite de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026. Com isso, empresas como bares, restaurantes, hotéis e de produção cultural, por exemplo, serão beneficiadas com a isenção de impostos em 2024, com redução gradual do benefício a partir de 2025.
O programa foi criado em 2021, no governo Jair Bolsonaro, para ajudar as empresas do setor cultural e de turismo que foram impactadas pela pandemia de Covid-19. Originalmente, 44 setores eram beneficiados com a isenção de impostos.
A desidratação do Perse foi um pleito da equipe econômica do governo, porém, foi costurado um acordo com o Congresso para reformular o programa. O plano governamental era conceder o benefício a empresas de 12 setores econômicos com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Os congressistas chegaram a um acordo intermediário.
Confira os setores beneficiados:
- hotéis;
- apart-hotéis;
- serviços de alimentação para eventos e recepções;
- bufê;
- atividades de exibição cinematográfica; -
- criação de estandes para feiras e exposições;
- atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
- filmagem de festas e eventos;
- agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;
- aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
- aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;
- serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;
- serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
- casas de festas e eventos;
- produção teatral;
- produção musical;
- produção de espetáculos de dança;
- produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
- atividades de sonorização e de iluminação;
- artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
- gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
- produção e promoção de eventos esportivos;
- discotecas, danceterias, salões de dança e similares;
- restaurantes e similares.