Brasília Senado discute isenções tributárias para tecnologia nesta quinta (9)

Senado discute isenções tributárias para tecnologia nesta quinta (9)

PEC garante a manutenção dos incentivos tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Plenário do Senado Federal

Plenário do Senado Federal

Waldemir Barreto/Agência Senado - 23.11.2021

Está agendada para esta quarta-feira (9), no plenário do Senado, a sessão deliberativa da PEC (proposta de emenda à Constituição)  que garante a manutenção dos incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação. 

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa. Na CCJ, a PEC recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A proposta exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. 

Criada pela Câmara, a PEC faz parte de um acordo para aprovar a emenda constitucional 109, em vigor desde março, que instituiu a política de desonerações. Ela determina que o presidente da República deve apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.

O relator Antonio Anastasia (PSD/MG) explicou que a proposta corrige mudanças implementadas pela PEC Emergencial que desequilibraram a balança do setor em favor de empresas situadas na Zona Franca de Manaus. Ele acrescentou que a PEC não prejudica as empresas situadas na Zona Franca, uma vez que seus incentivos e benefícios permanecem inalterados.

A PEC 10/2021 que deve ser votada no plenário do Senado nesta quinta prevê incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores que estão na Zona Franca de Manaus ou que não se enquadram no  Simples Nacional. Isso quer dizer que empresas desse segmento em todo o país passam a se beneficiar. 

*Com informações da Agência Senado

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