Brasília Câmara aprova manter incentivos fiscais a empresas de tecnologia

Câmara aprova manter incentivos fiscais a empresas de tecnologia

Os deputados quebraram o interstício e concluíram a votação nesta terça; a mudança preserva benefícios da Lei de Informática

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Câmara aprova em dois turnos a PEC 10

Câmara aprova em dois turnos a PEC 10

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a PEC (proposta de emenda à Cobstituição) 10/21, que garante a manutenção dos incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação. Os deputados quebraram o interstício e realizaram as duas votações no mesmo dia. 

A PEC tem como objetivo preservar os benefícios fiscais presentes na Lei de Informática e excluir o setor da política gradual de desonerações instituída pela Emenda Constitucional 109, que entrou em vigor em março. A emenda prevê que apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários. O montante atual é de 10% e o plano é de redução gradual ao longo de oito anos. 

As empresas de tecnologia da informação e comunicação ficam, por tanto, de fora dessa regra. Na avaliação do relator da PEC, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a mudança restabelece o equilíbrio entre as iniciativas espalhadas pelo Brasil, em relação à Zona Franca de Manaus. 

Na defesa da PEC, ressaltou a necessidade de preservar os incentivos trazidos pela Lei de Informática que, para ele, trouxeram contribuições para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, colocando o país entre os maiores produtores de eletrônicos no mundo.

"O setor ainda paga muito mais impostos do que tem renúncia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso de competitividade em relação ao mundo", comentou Lippi. Ele calcula que, a partir das desonerações e incentivos, o setor foi capaz de gerar 500 mil postos de emprego, além de auxiliar na abertura de mais de 370 centros de pesquisa.

A proposta passou com folga pelo crivo da Casa. Eram necessários, pelo menos, 308 deputados a favor da proposta. No primeiro turno, o placar foi de 353 votos a 9. Já no segundo, foram por 333 pareceres favoráveis contra 8. Apenas a bancada do Novo foi contra a medida. O argumento foi o de que o benefício não deveria ser constitucionalizado, o que engessaria o orçamento. Agora, a matéria segue para o Senado. 

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