Senado faz consulta sobre projeto que inclui síndrome de Tourette no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O projeto de lei que propõe a inclusão de cidadãos com síndrome de Tourette entre as pessoas com deficiência, para todos os fins legais, está aberto para consulta pública no site do Senado. O PL 4767/2020 quer alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para definir que indivíduos com a característica sejam considerados pessoas portadoras de deficiência. O transtorno é um distúrbio no cérebro que provoca reações involuntárias, como tiques, ruídos, roncos e grunhidos.

Até a noite desta segunda-feira (12), 549 pessoas se manifestaram a respeito do PL, das quais 545 demonstraram concordar com o texto.

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A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está em tramitação desde 2020. Na justificativa, o parlamentar argumenta que as pessoas com a síndrome podem sofrer exclusão social e lidar com desafios na vida profissional.

"A expressão desses tiques costuma ser fonte de constrangimento, levando muitas pessoas com essa síndrome a evitar interações ou a ser excluídas em razão de incompreensão e de prejulgamentos sobre esses atos involuntários. Além das barreiras sociais, as pessoas com síndrome de Tourette costumam lidar com comorbidades, como o transtorno obsessivo-compulsivo, o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, a fobia social e a

disgrafia, que impõem desafios adicionais à sua inclusão social e, particularmente, à sua escolarização e à sua profissionalização", destaca o senador.

De acordo com a justificativa do projeto, há tratamento para a síndrome, "mas também deve haver compreensão, pela sociedade, de que as pessoas afetadas não têm culpa de suas características involuntárias. A falta de compreensão sobre as causas dos tiques costuma produzir julgamentos morais, baseados em reflexos defensivos e em ignorância".

Entenda a doença

A síndrome de Tourette é uma condição do sistema nervoso caracterizada por tiques que podem variar desde movimentos físicos até a verbalização involuntária de palavras e frases simples ou mesmo expressões de baixo calão, conforme descreve o Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos.

Os tiques são divididos em simples e complexos: o primeiro grupo envolve apenas algumas partes do corpo e pode ser, por exemplo, o ato corriqueiro de apertar de olhos ou a ação de cheirar; já o segundo pode ter um padrão, como balançar a cabeça durante um pulo ou um após o outro.

Além disso, segundo o CDC, os tiques vocais podem ser atos como cantarolar, limpar a garganta ou gritar palavras e frases. São considerados raros os tiques que envolvem a utilização de frases ou palavras inapropriadas, a chamada coprolalia. Apesar de a síndrome ter caráter hereditário, suas causas são desconhecidas.

De acordo com o Manual MSD de Diagnóstico e Tratamento, os primeiros sinais da síndrome de Tourette costumam aparecer entre os 4 e 6 anos de idade, intensificam-se por volta dos 10 anos e costumam diminuir ao longo da adolescência até desaparecem espontaneamente, na maioria dos casos.

Afeta as crianças

Ainda segundo o manual médico, a síndrome de Tourette pode afetar cerca de 20% das crianças, apesar de nem todas serem diagnosticadas ou mesmo avaliadas com a condição. A incidência é maior entre homens, com a proporção de três casos entre meninos para cada caso entre meninas.

Para uma pessoa ser diagnosticada com a condição, os tiques vocais ou motores precisam se repetir por pelo menos um ano.

O diagnóstico é clínico, e o tratamento, que pode incluir intervenção comportamental e uso de medicamento antipsicótico, pode ser indicado quando os tiques interferem na vida da criança.

No geral, a síndrome de Tourette em crianças também pode estar associada a outros distúrbios, como transtornos de déficit de atenção e hiperatividade, ansiedade ou transtorno obsessivo-compulsivo, depressão e distúrbio bipolar — condições que também carecem de diagnóstico e tratamento adequado.