Senado pode concluir análise do marco fiscal na próxima terça-feira
Ideia do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), é votar o texto na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário no mesmo dia
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O Senado articula concluir a votação do novo marco fiscal na próxima terça-feira (20). O relator da matéria na Casa, senador Omar Aziz (PSD-AM), indicou que haverá mudanças no texto e, por isso, precisará retornar à Câmara dos Deputados. A ideia discutida na reunião de lideranças do Senado desta quinta-feira (15) é apresentar e votar o relatório de Aziz na Comissão de Assuntos Econômicos na terça.
"Estou fazendo um apelo aos colegas para que não se peça vista e consigamos votar no mesmo dia", afirmou Aziz.
O pedido de vista é um direito dos senadores para terem mais tempo de analisar a matéria. A articulação precisa ser feita sobretudo com a oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete empacar a análise.
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Aziz já afirmou que, assim que a votação for realizada na comissão, entrará com um pedido de urgência para encaminhar o texto para análise imediata no plenário do Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que acolherá essa solicitação de urgência e avaliou ser possível finalizar a votação no Senado na tarde de terça (20).
"Apreciado na comissão, vamos levar diretamente ao plenário porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil", sinalizou Pacheco.
Mudanças
O relator do marco confirmou que acatará três mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o que vai exigir uma reanálise por parte dos deputados.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão retirados do limite de gastos com o objetivo de evitar perdas.
Outro ponto é a mudança no cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que constará no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2024.
A proposta inicial do governo previa calcular a média do IPCA entre janeiro e dezembro. Já a Câmara alterou esse intervalo para entre junho e julho, com o argumento de que se leva em conta uma análise de dados consolidados e não projetados.
A alegação da equipe econômica é que essa nova metodologia poderia comprimir o espaço fiscal. "A única questão é que ficamos com uma certa dificuldade na execução até maio, nas despesas discricionárias, entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que esteve no Senado para participar da reunião de líderes.
A proposta do Senado consiste em considerar o cálculo de dezembro a novembro, o que, segundo Tebet, resolveria o impasse. Ela justifica que, desta forma, não há possibilidade de estimar uma inflação superior à realidade e, por isso, não acarretaria em maiores gastos do que o necessário. Isso porque as despesas são calculadas levando em conta o IPCA.
Bancada da Educação pressiona Aziz
Em reunião com Aziz, parlamentares da bancada da Educação apresentaram um documento que mostra o impacto da inclusão de recursos destinados ao ensino na nova âncora fiscal. O relatório que está no Senado prevê que os recursos de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que saem do governo federal, devem ficar dentro do limite de gastos do novo marco fiscal.
Segundo o estudo, a inclusão do Fundeb no arcabouço pode pressionar a nova âncora fiscal em R$ 4,7 bilhões no próximo ano, com efeito crescente até 2030, quando a pressão deve atingir R$ 6,8 bilhões. Na prática, isso significa que os gastos com o Fundeb crescem mais rapidamente do que o limite do teto de gastos, o que deve forçar cortes em outras áreas da educação. Isso dificultaria investimentos e melhorias no setor.
"Se quisermos alcançar o objetivo de neutralidade fiscal afirmado no próprio informativo que delineou a proposta, não resta outra opção que excluirmos a Complementação da União da base de cálculo e do limite de despesas", diz trecho da nota técnica, assinada pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Raphael Rocha Gouvêa.