Novo marco fiscal só vai funcionar se economia crescer, afirma ex-ministro da Fazenda
Joaquim Levy disse que regras mais severas de controle fiscal não vão dar certo se a 'economia estiver patinando'
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou nesta quinta-feira (25) que o novo marco fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados só terá sucesso se houver possibilidade de investimentos e crescimento econômico. "Para o arcabouço funcionar, nossa economia tem que crescer 2% ou 2,5% pelo menos. Não adianta uma regra mais severa se a economia estiver patinando", disse.
"Ter uma disciplina fiscal ajuda a crescer, mas pra crescer também temos que ter ambição, temos que ter planos e precisamos aproveitar as oportunidades", completou, em evento promovido pelo grupo RenovaBR.
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Levy foi ministro da Fazenda em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, ele é diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados do Banco Safra.
O ex-ministro ainda citou que a atenção à chamada agenda verde, com investimentos em bioeconomia e transição energética, pode ajudar na conquista da estabilidade fiscal e financeira do Brasil.
"Há 20 anos, tivemos a oportunidade da China, que nos levou a crescimento significativo, mas nos últimos anos, tivemos problema com preços das commodities. Olhando pra frente, vamos ter que criar essas condições para poder crescer, e a economia verde é a nossa principal carta", afirmou.
Levy destacou que o Brasil tem vantagens comparativas sobre outros países, o que pode garantir uma posição de destaque no movimento de transição energética, que se aplica às mudanças estruturais nas matrizes de geração de energia. "Para transformar as vantagens comparativas em vantagens competitivas, precisamos de clareza no planejamento das atividades", completou.
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Para o superintendente de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES, Nabil Kadri, a agenda verde precisa necessariamente estar em debate nos planos de desenvolvimento de médio e longo prazo, e deve ser vista como oportunidade para o desenvolvimento do país. "Enquanto não conciliarmos essa agenda, não vamos conseguir um consenso nacional que aponte para o que a gente precisa", disse.
Em abril, o BNDES anunciou que assinou um acordo com o China Development Bank (CDB), instituição de fomento do país asiático, para captação de até US$ 1,3 bilhão para investimentos no Brasil. Os recursos poderão ser destinados a setores como saneamento, manufatura e alta tecnologia.
Novo marco fiscal
O novo marco fiscal, que vai substituir o teto de gastos, foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24). Agora, o texto vai ao Senado. O relator da matéria na Casa ainda não foi oficializado, mas o nome mais cotado é o do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Segundo o projeto aprovado na Câmara, as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras de receitas, deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Os critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o governo havia sugerido no texto original.
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita descontada a inflação.
Sobre os investimentos, o texto prevê que eles deverão ser, no mínimo, de 0,6% do PIB estimado no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2024, está estimado um PIB de R$ 11,5 trilhões, que liberaria cerca de R$ 69 bilhões em investimentos.