Senado pode votar nesta quarta projeto que limita uso de celular nas escolas

O Senado Federal pode analisar e votar, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas. A proposta estabelece que o uso de dispositivos móveis será permitido apenas em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou segurança dos estudantes.

A iniciativa chegou ao Senado nesta terça-feira (17) após aprovação em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada.

O relator designado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pretende adotar um rito acelerado para aprovação:

1. Apresentar um requerimento de urgência no plenário, dispensando o trâmite do projeto nas comissões do Senado;
2. Colocar o texto em votação no mesmo dia.

Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria seria priorizada antes do recesso parlamentar. “Já determinei à Secretaria-Geral da Mesa que dê agilidade ao projeto. Pode ser que seja apreciado nesta última semana, porque é um projeto de grande mérito”, afirmou Pacheco.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também manifestou apoio à proposta e pediu empenho na tramitação. Segundo o texto, a restrição se aplicará em todos os níveis da educação básica – infantil, ensino fundamental e médio – e será válida durante as aulas, intervalos e recreios.

O parecer, contudo, permite o uso do celular em algumas situações, sendo:

• “Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
• Para garantir direitos fundamentais;
• Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
• Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator excluiu do parecer a parte que proibia o uso dos aparelhos nos locais de ensino. A proposta estabelece que as escolas criem estratégias para cuidar da saúde mental dos alunos da educação básica, levando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento mental, o que inclui a aprendizagem para uso moderado dos celulares.

As escolas ainda devem disponibilizar espaços para ouvir e acolher os alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente, em virtude do uso das telas sem moderação.

Na CCJ, o projeto, porém, foi criticado por deputados de oposição, como a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). Para ela, o aparelho pode ser usado pelos estudantes como meio de prova.

“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse a parlamentar. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal.”