Senado terá ‘mini-CPI’ para investigar gestão dos Correios após déficit bilionário

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta semana uma proposta de fiscalização e controle — espécie de “mini-CPI” — que autoriza uma investigação ampla sobre possíveis irregularidades na gestão dos Correios.

O pedido, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tem como base denúncias recentes de má gestão na estatal e o déficit acumulado de quase R$ 2,6 bilhões em 2024, segundo balanço oficial — no ano anterior, o déficit tinha sido de R$ 633,5 milhões.

Além disso, no primeiro trimestre de 2025, o déficit foi de R$ 1,72 bilhão. No mesmo intervalo de 2024, houve déficit de R$ 801,2 milhões.

O relator do pedido, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que as apurações contarão com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal).

“São gravíssimas as denúncias apontadas. Todo o planejamento para a coleta de informações, oitiva de pessoas importantes dentro da instituição dos Correios, a oitiva de servidores e até possíveis visitas in loco eu acredito que vão consubstanciar um relatório que seja fidedigno a toda a suspeita que recai sobre os desvios bilionários e os crimes cometidos contra diversas pessoas dentro da própria instituição dos Correios”, disse Flávio após a aprovação do pedido de fiscalização.

“Com esse requerimento aprovado, nós vamos enviar os ofícios, tomar as providências que estão aprovadas pela comissão para que o mais rápido possível possamos ter as respostas”, acrescentou.

Entre os principais pontos a serem investigados estão supostas manobras contábeis, contratos de patrocínio e publicidade, nomeações políticas sem critérios técnicos, retenção de repasses ao fundo Postal Saúde e ao Postalis, além de denúncias de assédio moral contra funcionários.

Também serão alvo de fiscalização possíveis irregularidades no transporte de produtos perigosos, a existência de agências “piratas” que utilizariam a estrutura dos Correios de forma paralela e a comercialização indevida de etiquetas postais. O plano prevê ainda a convocação de ministros de Estado, do presidente da estatal, de ex-dirigentes e representantes de sindicatos e fornecedores para depoimentos.

A proposta de fiscalização e controle não precisa passar pelo plenário do Senado nem ser promulgada. O relatório final da “mini-CPI” deverá ser encaminhado à Mesa Diretora do Senado, ao TCU, ao MPF, à AGU (Advocacia-Geral da União) e à Comissão Mista de Orçamento, podendo também sugerir mudanças na legislação.

Governista criticou aprovação da proposta

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reclamou da condução da votação da proposta e prometeu apresentar uma questão de ordem à Presidência do Senado para contestar a aprovação, que classificou como irregular e fora das competências regimentais da comissão.

Segundo o parlamentar, o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), teria atropelado o processo ao colocar a proposta em votação sem permitir manifestação prévia dos membros contrários. “Isso é uma manobra clara de atropelar o processo para não ter debate”, criticou.

Carvalho também questionou o escopo da proposta, afirmando que ela ultrapassa as atribuições legais da comissão ao incluir a convocação de representantes de empresas privadas, o que, na visão dele, só poderia ocorrer em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo da “mini-CPI” aprovada pelo Senado?

A “mini-CPI” tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na gestão dos Correios, especialmente após denúncias de má gestão e um déficit acumulado de R$ 2,6 bilhões em 2024.

Quem apresentou o pedido para a investigação?

O pedido foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Quem será responsável pela apuração das irregularidades?

O relator do parecer, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), informou que as apurações contarão com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal).

Quais são os principais pontos que serão investigados?

Os principais pontos incluem supostas manobras contábeis, contratos de patrocínio e publicidade, nomeações políticas sem critérios técnicos, retenção de repasses ao fundo Postal Saúde e ao Postalis, além de denúncias de assédio moral contra funcionários.

Que outras irregularidades serão alvo da fiscalização?

Serão investigadas possíveis irregularidades no transporte de produtos perigosos, a existência de agências “piratas” que utilizam a estrutura dos Correios de forma paralela e a comercialização indevida de etiquetas postais.

Qual é o procedimento após a conclusão da ‘mini-CPI’?

O relatório final da ‘mini-CPI’ será encaminhado à Mesa Diretora do Senado, ao TCU, ao MPF, à AGU (Advocacia-Geral da União) e à Comissão Mista de Orçamento, podendo sugerir mudanças na legislação.

A proposta de fiscalização precisa ser aprovada pelo plenário do Senado?

Não, a proposta de fiscalização e controle não precisa passar pelo plenário do Senado nem ser promulgada.

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