Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1; texto segue para promulgação

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC do fim da escala 6x1. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dá dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Nos dois turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno.

Os senadores Márcio Bittar (PL-AC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) não marcaram presença. O senador Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, marcou presença na sessão, mas não votou.

Com a aprovação em dois turnos, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, em sessão ainda a ser marcada.

Nos últimos dias, o governo articulou para concluir a análise da proposta antes do segundo turno das eleições. Pela norma regimental, após a primeira votação, propostas de emenda à Constituição precisam respeitar um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão exigidos entre as duas votações.

No entanto, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negociou com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a apresentação de um pedido de calendário especial para a quebra de interstícios.

O requerimento foi aprovado em votação simbólica e permitiu acelerar a análise para que a votação final fosse realizada nesta quarta.

O que vai mudar

A PEC substitui o modelo que permite seis dias de trabalho para um de descanso pela garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, com a preferência de que um deles seja aos domingos.

Também estabelece um limite de jornada de 8 horas por dia e 40 horas semanais, preservando os salários.

A transição prevista no texto aprovado primeiro pela Câmara ocorre em duas etapas: a jornada máxima cai para 42 horas dois meses depois da publicação da proposta e chega a 40 horas após mais 12 meses.

A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Esses instrumentos permitem que empregadores e representantes dos trabalhadores negociem a distribuição das horas de trabalho, respeitando as garantias previstas na Constituição e as demais condições estabelecidas pela proposta.

A PEC permite que uma lei estabeleça regimes diferenciados de jornada e descanso para determinadas categorias, desde que respeitados os limites de oito horas diárias e 40 horas semanais.

Nesses casos, acordos ou convenções coletivas poderão prever compensações, com garantia de, na média, dois dias de repouso remunerado por mês e pelo menos um dia de folga a cada semana.

Outra exceção vale para trabalhadores com diploma de nível superior e salário mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. Para esses profissionais, as regras de duração e controle da jornada não serão aplicadas, salvo se houver previsão em negociação coletiva ou decisão do empregador.

A medida não abrange empregados públicos da administração direta e indireta, e eventuais disputas serão julgadas pela Justiça do Trabalho.

Flávio anunciou apoio na véspera

Uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta que reduz a jornada de trabalho no país chegou à votação depois de cinco sessões de discussão no plenário.

Na véspera, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial, anunciou que votaria a favor do fim da escala 6x1. A declaração ocorreu após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio, que vinha criticando a proposta e o momento escolhido para a votação, afirmou que sua posição acompanha a vontade dos trabalhadores.

Na sessão desta quarta, Flávio não compareceu ao plenário do Senado, mas participou da votação de forma remota.

Tema exige coragem para votar, diz Alcolumbre

Ao iniciar a sessão para votar a PEC, Alcolumbre fez um pronunciamento defendendo as mudanças na jornada de trabalho propostas pela matéria.

“À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil. Mas, para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa mudança é gigante. Um dia a mais de descanso é mais tempo para a família. É mais tempo para acompanhar a vida dos filhos, para visitar os pais, para estar presente. É mais tempo para cuidar da saúde, praticar um esporte ou simplesmente descansar”, disse.

Alcolumbre também afirmou que “um tema dessa dimensão exige coragem para enfrentar os desafios, responsabilidade para avaliar seus efeitos e disposição para construir caminhos”.

“Estamos falando de uma mudança que alcança milhões de pessoas e diferentes realidades do nosso país. Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da economia.”

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