Senador Confúcio Moura é escolhido relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Parlamentar do MDB será o responsável por relatar a lei que estabelece as regras para a execução do orçamento do próximo ano
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi indicado, nesta terça-feira (7), como relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. A confirmação da indicação foi feita pelo presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
A LDO antecede a elaboração do Orçamento e define as prioridades do Executivo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo. Em abril, o governo Lula enviou a proposta para o ano de 2024, com medidas para priorizar investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O projeto foi baseado no teto de gastos, que atualmente é a norma que define parâmetros para as contas públicas do país. Segundo ela, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. Além disso, a proposta também deve tratar de temas de interesse do Parlamento, como a distribuição das emendas parlamentares em 2025.
No ano passado, o relator do Orçamento de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), tentou impor um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares impositivas, que são aquelas emendas que o governo é obrigado a pagar ao Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou vetando o trecho da lei.