Senador propõe usar taxação de compras internacionais para compensar desoneração

Autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim deste ano, o senador Efraim Filho (União–PB) disse nesta quinta-feira (13) que as medidas compensatórias para bancar a medida não podem sacrificar o setor produtivo. Nesta manhã, Efraim e líderes partidários se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto e citou alguns projetos que podem aumentar a arrecadação do governo federal para suprir os valores da desoneração, entre eles o que institui uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50.

“Não adianta dar com uma mão e tirar com outra”, destacou Efraim. Outras propostas mencionadas por ele foram a repatriação de recursos mantidos no exterior e créditos de decisões transitadas em julgado. Segundo Efraim, as sugestões foram apresentadas ao relator da proposta sobre a desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), e vai caber a ele dar a palavra final.

Além disso, o parlamentar reafirmou a posição da Casa, de que as ações para compensar as perdas com a desoneração devem representar receitas novas, e não aumento de alíquotas ou cargas tributárias.

Nesta semana, uma proposta elaborada pelo governo federal que previa mudanças nas regras de cobrança do PIS/Cofins foi devolvida por Pacheco o texto não ser bem recebido por parlamentares e pela classe produtiva.

“Na visão do Senado, nós teremos um trabalho a ser feito de pontuar essas ações, mas há absoluta condição de cumprir necessidades de medidas compensatórias atendendo aos requisitos necessários para a desoneração ser mantida”, disse Efraim.

O senador destacou a importância da desoneração da folha para a manutenção de empregos e estabilidade das empresas brasileiras. “[A medida] garante emprego, e evita a demissão de mães e pais de família, além dos jovens que estão no seu primeiro emprego.”

Impacto na arrecadação

Para 2024, o governo calcula um impacto de R$ 15,8 bilhões com a manutenção da desoneração aos 17 setores que mais empregam e de R$ 10,5 bilhões com a medida para municípios de até 156 mil habitantes, totalizando uma perda arrecadatória de R$ 26,3 bilhões.

Nesta quinta, Efraim apresentou um número diferente. Segundo ele, o impacto na arrecadação com a continuidade da desoneração até o fim deste ano é de um valor entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica não tem um “plano B” para compensar a perda de arrecadação. O plano inicial do governo era limitar o uso de créditos de PIS/Cofins, porém a estratégia não foi bem aceita pelos parlamentares.

“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução [para compensação] pelo que entendi da fala do próprio presidente Pacheco. Mas vamos colocar toda equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir alternativa, uma vez que tem prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, afirmou.

Na avaliação de Efraim, o projeto não agradou o Congresso. " Vale todo o esforço para encontrar medidas de compensação, que sejam receitas novas, que não sacrifiquem o setor produtivo”.

Entenda

No início do mês, a equipe econômica do governo federal elaborou uma medida provisória com o objetivo de promover arrecadação de R$ 29,2 bilhões por meio de créditos do PIS/Cofins. O texto limitava os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento dos dois impostos.

Atualmente, empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. O governo queria limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição.

A proposta do governo era de que as empresas só poderiam usar créditos tributários de PIS/Cofins para abater o pagamento do próprio tributo, e não de outros, evitando a chamada “compensação cruzada”.

Além disso, a MP ampliaria as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, que reduz o pagamento dos tributos para fomentar a atividade econômica.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas continuariam a ter o direito de abater a cobrança de PIS/Cofins com créditos, de acordo com a sistemática geral, mas não poderiam pedir o ressarcimento em dinheiro como estava sendo feito.