O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), escolhido como relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, disse que a proposta deve ser votada no plenário da Casa até a segunda semana de junho.
O projeto de lei em questão, aprovado pela Câmara na semana passada, determina que os produtos e serviços passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.
Nesta segunda-feira (30), Bezerra conversou sobre a matéria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Segundo ele, o Senado não vai demorar com a análise do projeto, tanto que vai levá-lo direto para o plenário.
“Estamos fazendo um esforço para, se possível, votar na próxima semana ou na semana seguinte. Nós não vamos ficar com essa matéria pendurada por muito tempo. Nós vamos trabalhar muito essa semana, vamos ter uma reunião com governadores e vamos avançar para a construção de algo que possa valorizar a iniciativa da Câmara, mas ao mesmo tempo atenda as preocupações que estão sendo feitas pelos governadores”, disse Bezerra.
O senador terá duas reuniões nesta semana com secretários estaduais de Fazenda. A primeira nesta terça-feira (31) e a segunda na quinta (2). Além disso, está previsto um encontro de Pacheco com governadores, na próxima segunda (6). Segundo Bezerra, os três eventos servirão para que ele colete sugestões dos estados para aperfeiçoar o projeto de lei.
“A ideia é construir, junto com a Câmara, um texto que possa mitigar os efeitos sobre as finanças dos estados. A partir dessa reunião com os governadores, eu acredito que a gente já tenha avançado na análise técnica, nos números, nas informações para que, a partir de segunda-feira, a gente possa iniciar um diálogo com o presidente [da Câmara] Arthur Lira, para que a gente possa saber qual será a posição final do Senado Federal”, destacou.
“Ao longo desse período, nós vamos estar consultando as lideranças partidárias aqui no Senado Federal, para que o relatório possa traduzir o sentimento da maioria do Senado. A matéria aprovada na Câmara tem partes muito positivas, mas tem preocupações em relação às finanças dos estados brasileiros. Essa é a casa da Federação. Nós temos obrigação de refletir essas questões para que a gente, na medida do possível, possa tentar construir um entendimento”, completou.
O receio das unidades da Federação é com a possibilidade de perda de arrecadação, visto que o ICMS é uma das principais fontes de recursos dos estados. O texto aprovado pela Câmara até prevê dispositivos para que estados sejam compensados pela União caso tenham queda na receita maior que 5%.
Aos entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, por exemplo, as perdas de arrecadação serão compensadas integralmente pela União, por meio de dedução nas parcelas de pagamento dos débitos. Para os demais entes com dívidas administradas pelo Tesouro Nacional, mas que não têm contrato de refinanciamento, a redução de arrecadação do ICMS também será compensada com o abatimento de parcelas da dívida, mas essa dedução ficará limitada ao valor que exceder 5% das perdas de receita.
Bezerra, contudo, acredita que esses trechos podem ser aprimorados. “Acho que podemos aprofundar muito nesse terreno da compensação, para que a gente possa ter uma solução equilibrada.”