Senador propõe incluir isenção de impostos para gás de cozinha na reforma tributária
Parlamentar sugere mesmo tratamento dos alimentos da cesta básica; reforma já foi aprovada pela Câmara e está no Senado
Brasília|Do R7, em Brasília
Uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) à reforma tributária isenta o gás de cozinha (GLP) da cobrança de impostos. O texto sugere que o item receba, na reforma tributária, o mesmo tratamento oferecido à cesta básica, cujos produtos terão os tributos zerados. Atualmente, o gás de cozinha é tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o líder do Republicanos no Senado, a isenção ao gás de cozinha complementa a desoneração dada aos alimentos, já que o GLP é essencial para prepará-los. "O Brasil precisa avançar ainda muito numa política pública que garanta o acesso permanente das famílias vulneráveis ao gás de cozinha. Aumentar a carga tributária sobre esse produto vai na contramão dessa necessidade", afirma.
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"Essa política pública é fundamental para superarmos os riscos enfrentados hoje, em que o custo elevado do gás de cozinha ameaça a saúde e a segurança alimentar e nutricional de parcela significativa dos brasileiros", defende o senador.
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho por meio de proposta de emenda à Constituição. O texto ainda precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.
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O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), debateu o tema com 19 governadores e vice-governadores nessa terça-feira (29). Acre, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte não enviaram representantes. Há divergências sobre o texto aprovado pelos deputados.
Os estados e o DF disputam a forma final do Conselho Federativo — que será responsável pela distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — e também o modelo de divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
No encontro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse aos governadores que vai ser preciso abrir mão de interesses próprios para a aprovação da reforma tributária.
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Ser...
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS). Eles também criticaram o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado para compensar as perdas dos estados e do DF com o fim do ICMS.
Segundo ele, a proposta que vai redefinir o sistema de pagamento e distribuição de impostos no Brasil vai ser discutida "de forma ampla, sem açodamento". A expectativa é que a matéria seja votada até outubro.