Senador escreve carta, bate de frente com decisões do STF e fala em interferência no Congresso

Em um texto escrito à mão e direcionado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) voltou a criticar decisões da Corte que afetam a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na carta, divulgada pelas mídias sociais, o presidente do colegiado defendeu a atuação da comissão e falou em “interferências que limitam o exercício de uma prerrogativa constitucional do Parlamento brasileiro”.

Viana mencionou, ainda, a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que liberou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, de comparecer à CPMI do INSS. A empresária havia sido convocada para depor sobre empréstimos consignados concedidos pela instituição financeira a aposentados e pensionistas.

Além disso, na terça-feira (17), o ministro André Mendonça proibiu a comissão de acessar dados do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendidos e armazenados em uma sala-cofre no Congresso Nacional.

“Não há qualquer irregularidade em minha atuação. A Constituição é clara. O artigo 53 garante a inviolabilidade parlamentar, e o artigo 2º assegura a independência entre os Poderes. Esses limites não são negociáveis. Enquanto isso, sigo cumprindo meu dever: conduzir uma investigação que começa a incomodar quem nunca quis ver a verdade aparecer”, escreveu o senador na carta.

O senador também reforçou que as investigações do colegiado vão continuar e acrescentou que a “CPMI não aceitará a perda das prerrogativas constitucionais”.

Prorrogação

Recentemente, Viana e o relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), apresentaram ao STF pedido para prorrogar em 120 dias os trabalhos da comissão. Sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelo colegiado à Corte, André Mendonça ainda não emitiu decisão.

No documento encaminhado ao STF, os parlamentarem informaram que a Mesa Diretora do Congresso Nacional não recebeu nem leu o requerimento, aprovado em sessão conjunta, que pede a prorrogação dos trabalhos — passos necessários para a medida.

A princípio, a CPMI do INSS deve concluir os trabalhos até 28 de março. Porém, uma das justificativas dos congressistas para estender as atividades é a quantidade de documentos sob análise. O colegiado apura as possíveis fraudes que levaram a descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Os integrante da CPMI mencionaram, ainda, haver milhares de dados e informações obtidos a partir de quebras de sigilo fiscal e bancário, bem como dados de diversas pessoas físicas e jurídicas, que são avaliados pela comissão.

Um exemplo é a quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo conteúdo tem mais de 400 gigabytes de informações, segundo os parlamentares.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp