Senadores entregam relatório da CPI da Covid à PGR e ao STF

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entregaram, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final da comissão ao procurador-geral Augusto Aras, no prédio da Procuradoria. Logo após, eles se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques aos ministros da Corte Suprema, para fazer a entrega do documento. 

A reunião na PGR durou cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores foram ao STF. Existe o receio entre os parlamentares de o relatório não ter andamento na PGR. A cúpula tem dito que, se a Procuradoria não analisar o relatório no prazo de 15 a 30 dias, a intenção é entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública.

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Aras se manifestou pelo Twitter do MPF dizendo que a "CPI já produziu resultados". "Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes os cumprimentou pelo trabalho da comissão. Está com Moraes uma ação enviada pela Advocacia do Senado, a pedido da CPI, que solicita a transferência dos sigilos das redes sociais (YouTube, Twitter, Instagram e Facebook) do presidente Jair Bolsonaro, assim como o seu banimento das redes. A ação dos senadores foi fomentada pela fala falsa do presidente que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids.

Randolfe disse que Moraes concordou com a necessidade urgente de aprovar no Congresso uma matéria que visa regular o cometimento de crime de fake news no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta está entre os encaminhamentos propostos no relatório final, no trecho que trata da criação de leis.

O relatório final foi aprovado na última terça-feira, após mais de cinco meses de trabalho. O documento sugeriu o indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e duas empresas. Os senadores pretendem agora entregar o relatório a todos os órgãos que apuram irregularidades relacionadas ao combate à Covid e outros inquéritos, como o das fake news.

Relatório final

O relatório final entregue à PGR e ao STF foi aprovado pela CPI nesta terça-feira (26) por 7 votos a 4. O documento, com 1.289 páginas, foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e sofreu alterações desde a semana passada, quando ele fez a leitura.

O documento é o compilado de tudo o que foi apurado nos quase seis meses de reuniões no Senado, desde a abertura dos trabalhos, em 27 de abril deste ano. Além das sugestões de indiciamento, o texto traz pedidos de investigação. Agora, órgãos fiscalizadores serão acionados para dar continuidade à apuração de possíveis crimes cometidos pelos citados.

Entre os principais pedidos de indiciamento estão o do presidente Jair Bolsonaro, o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o do ex-ministro da Pasta Eduardo Pazuello e o do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O único governador na lista de sugestões de indiciamento é Wilson Lima (PSC), do Amazonas, incluído nesta terça logo no início da sessão.

Também foram incluídos os nomes do senador Flávio Bolsonaro e de vários deputados, como Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).

Horas após ter incluído o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de sugestões de indiciamento no relatório final da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros aceitou remover o nome do gaúcho do documento. A retirada foi um pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tinha solicitado a inclusão pela manhã, mas mudou de ideia e ressaltou a imunidade parlamentar.

Redes sociais de Bolsonaro

Também nesta terça, a CPI da Covid-19 encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um pedido de quebra de sigilo e bloqueio das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. No documento, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, a cúpula da CPI pede a quebra dos sigilos telemáticos de Bolsonaro nas plataformas Twitter, Facebook e Google, para “reunir provas a respeito dos graves crimes praticados contra a saúde pública”, e o bloqueio dos canais do presidente.

O requerimento foi motivado pelo fato de o presidente ter associado a vacinação contra a Covid-19 à Aids em live na semana passada. A transmissão foi retirada do Facebook, do Instagram e do YouTube nesta segunda (25) por disseminar fake news.

No documento encaminhado ao STF, a CPI aponta que é necessária “a adoção de reação enérgica” para garantir os direitos à vida e à informação, previstos na Constituição. Ainda de acordo com o pedido, a informação falsa foi divulgada por Bolsonaro “com o óbvio propósito de sabotar a campanha de vacinação contra a Covid-19”.