Senadores se manifestam sobre a PEC das prerrogativas: ‘Retrocesso inaceitável’
Câmara concluiu votação da proposta nesta quarta-feira; PEC dificulta a prisão e abertura de ações penais contra parlamentares
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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Uma parcela dos senadores tem criticado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das prerrogativas, aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (16). A proposta amplia a proteção de deputados e senadores contra ações da Justiça e dificulta a prisão e abertura de ações penais contra parlamentares. O texto ainda será votado pelo Senado.
A proposta ficou conhecida como PEC da blindagem, por devolver ao Congresso a responsabilidade de permitir ou não a abertura de inquéritos mirando parlamentares.
Sergio Moro (União-PR) afirmou que a PEC “é o remédio errado para um problema real”.
Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a PEC como um “retrocesso inaceitável” e disse que representaria “um habeas corpus eterno para uma casta de intocáveis”.
Alessandro Vieira (MDB-SE) também criticou a medida. Para ele, a PEC prova que “no Brasil o absurdo virou cotidiano” e seria um “tapa na cara dos brasileiros”. Vieira declarou ser “1000% contra” e prometeu trabalhar para barrar a proposta no Senado.
Na mesma linha, Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o Senado “não vai avalizar esse absurdo” e destacou que a Casa tem o dever de proteger sua credibilidade de 200 anos de história.
O que diz a PEC das prerrogativas
Na Câmara, a PEC foi relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). Segundo o parecer do parlamentar, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Após a prisão, a Câmara ou o Senado terão até 24 horas para votar se mantêm ou derrubam a prisão. Segundo a PEC, essa votação será secreta, sem que fique registrado como cada parlamentar votou.
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Além disso, o texto define que a abertura de processos criminais contra um parlamentar dependerá de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa dele, por votação da maioria absoluta.
Essa autorização terá de ser decidida em até 90 dias. Se for negada, o prazo de prescrição do crime ficará suspenso até o fim do mandato. Segundo a PEC, a votação para definir isso também será feita de forma secreta.
Além disso, a PEC amplia o alcance do foro privilegiado, incluindo os presidentes de partidos com representação no Congresso.
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
Perguntas e Respostas
O que é a PEC das prerrogativas e qual é seu objetivo?
A PEC das prerrogativas é uma Proposta de Emenda à Constituição que visa ampliar a proteção de deputados e senadores contra ações da Justiça, dificultando a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda será votada pelo Senado.
Por que a proposta é chamada de PEC da blindagem?
A proposta é conhecida como PEC da blindagem porque devolve ao Congresso a responsabilidade de permitir ou não a abertura de inquéritos que envolvam parlamentares.
Quais foram as críticas feitas por senadores à PEC?
Senadores como Sergio Moro (União-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL) criticaram a PEC. Moro afirmou que a proposta é “o remédio errado para um problema real”, enquanto Calheiros a classificou como um “retrocesso inaceitável”, sugerindo que representaria um “habeas corpus eterno para uma casta de intocáveis”.
O que outros senadores disseram sobre a PEC?
Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a PEC demonstra que “no Brasil o absurdo virou cotidiano” e a considerou um “tapa na cara dos brasileiros”, declarando ser “1000% contra” e prometendo trabalhar para barrar a proposta no Senado. Eliziane Gama (PSD-MA) também se manifestou, afirmando que o Senado “não vai avalizar esse absurdo” e que a Casa deve proteger sua credibilidade de 200 anos de história.
Quais são as principais mudanças propostas pela PEC em relação à prisão de parlamentares?
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável. Após a prisão, a Câmara ou o Senado terão até 24 horas para votar se mantêm ou derrubam a prisão, sendo essa votação secreta. Além disso, a abertura de processos criminais contra parlamentares dependerá de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, por votação da maioria absoluta, com um prazo de decisão de até 90 dias.
O que acontece se a autorização para abrir um processo for negada?
Se a autorização para abrir um processo for negada, o prazo de prescrição do crime ficará suspenso até o fim do mandato do parlamentar.
Quais são as implicações da PEC em relação ao foro privilegiado?
A PEC amplia o alcance do foro privilegiado, incluindo os presidentes de partidos que têm representação no Congresso.
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