Condenado em 2001 a 14 anos de prisão pelo assassinato do líder indígena Galdino Jesus dos Santos, em 1997, Tomás Oliveira de Almeida é servidor do Senado desde 2012 e está há cerca de um ano e sete meses trabalhando sob um regime especial de frequência. Na prática, ele foi dispensado da regra de controle eletrônico de presença.
O pedido para que Tomás não precisasse bater o ponto de frequência foi feito pelo diretor da Secretaria de Comissões, Marcos Machado Melo, por meio de um ofício (veja na imagem abaixo) enviado ao diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, em 13 de outubro de 2021. O título do assunto do documento era "Dispensa do controle eletrônico de frequência".
O R7 entrou em contato com o Senado, o órgão garantiu que o servidor cumpre jornada comum - duração normal do trabalho semanal de quarenta horas, com intervalo diário mínimo de uma hora.
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Tomás foi admitido em 2012 para o cargo de técnico legislativo com especialidade em administração. O salário nesse cargo é de mais de R$ 22 mil, valor que foi encorpado com a indicação dele para uma função comissionada na Secretaria das Comissões, com remuneração de mais R$ 6.108.
O ponto eletrônico foi citado em ato da 1ª Secretaria, divulgado em 7 de abril de 2017, para disciplinar o horário de trabalho e o cumprimento da jornada de serviço de todos os servidores do Senado.
A regra traz algumas exceções para o registro de presença: ocupantes de funções comissionadas símbolos FC05 e FC-04 e de cargo comissionado símbolo SF-03; e de função de confiança símbolo FC-3, desde que a chefia imediata se responsabilize pelo controle da assiduidade do servidor.
Crime hediondo
Tomás de Almeida e quatro jovens de classe média do Distrito Federal — entre eles, o irmão mais novo de Tomás — atearam fogo em Galdino Jesus dos Santos, de 44 anos, em uma parada de ônibus da via W3, na Asa Sul (quadra 703), em Brasília, na madrugada de 20 de abril de 1997.
Galdino era um líder indígena da etnia pataxó-hã-hã-hãe e estava em Brasília para tratar de questões relativas à demarcação de terras indígenas no sul do estado da Bahia, no dia que em que se comemorava o então Dia do Índio — que passou a ser chamado de Dia dos Povos Indígenas em 2022. Galdino teve 95% do corpo queimado e morreu horas após o ataque.
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Os envolvidos fugiram, mas uma testemunha anotou o número da placa do carro e entregou à polícia. Na época, os envolvidos justificaram o crime como uma "brincadeira", pois acharam que era um "mendigo".
Tomás foi condenado em 2001 por júri popular a 14 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso. Em 2004, três anos após a condenação, já não estava mais preso.