Servidores da Receita fazem manifesto contra interferência na indicação do corregedor

Servidores da Corregedoria da Receita Federal (Coger) redigiram uma nota de repúdio a uma possível ingerência na indicação do novo titular do setor. A Corregedoria-Geral está sem chefe desde 12 de julho, quando foi publicada a portaria de exoneração de José Pereira de Barros Neto, que comandava a área. Ele deixou o cargo com o fim de seu mandato que, segundo as regras da Receita, tem limite de três anos.

O secretário-especial da Receita, José Tostes Neto, indicou para a vaga o auditor Guilherme Bibiani Neto. A portaria de pessoal que nomeia Bibiani Neto, segundo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo, está pronta desde o dia 9 daquele mês, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial. Entre os servidores, circula a informação que o cargo vai ser ocupado por Dagoberto Neto como uma indicação do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas). Em uma rede social, Dagoberto chegou a publicar que “caso aconteça informo que aceitarei e farei o melhor sempre”. A postagem foi apagada logo depois. Dagoberto é auditor fiscal aposentado.

“Os membros da Corregedoria da Receita Federal do Brasil vêm manifestar perplexidade e repúdio acerca de uma possível ingerência externa na nomeação de seu Corregedor, conforme repetidas notícias recentemente veiculadas na imprensa, por meio de jornais de grande circulação”, diz o início do texto dos servidores da Receita.

O interesse de Flávio Bolsonaro no cargo, segundo servidores da Receita, teria relação com o processo em que ele é investigado por peculato, mais comumente chamado de “rachadinha”, em seu gabinete enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro. O senador é acusado de ter se apropriado de parte dos salários de funcionários de seu gabinete. O caso foi revelado no fim de 2018 por um relatório de movimentações financeiras atípicas produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O posto de Corregedor-Geral da Receita poderia ajudar a defesa do senador a confirmar a tese de que os dados fiscais de Flávio teriam sido acessados irregularmente. A Corregedoria é responsável por apurar as supostas irregularidades.

“A Receita Federal do Brasil é um dos órgãos estratégicos na sustentação do Estado e na proteção da economia nacional, sendo sua Corregedoria responsável por garantir a atuação impessoal e técnica dos servidores do órgão, independente de viés político, inclusive com ações em conjunto com MPF e PF, sob supervisão judicial, com repercussão nacional e inegável valor público”, apontam os servidores na nota, destacando ainda a importância da independência do cargo.

Os funcionários da Corregedoria também afirmam que a independência da organização é “inegociável” e qualquer ingerência externa no órgão de controle representaria “o início de sua falência, o que só beneficia propósitos e negócios indefensáveis frente ao interesse público”.

“Diante de tudo isso, é imprescindível que a portaria de nomeação já assinada seja finalmente publicada, vez que não há motivos que legitimem a sua não publicação e a escolha de outro nome para o cargo a despeito de critérios éticos, legais, jurídicos e técnicos. Não compactuaremos com eventuais interferências e agiremos com firmeza, como sempre o fizemos, na incondicional defesa da mais absoluta independência e probidade da Receita Federal do Brasil e de sua Corregedoria”, completam.