Setor aéreo pressiona governo por definição do horário de verão e pede prazo para se adaptar

Diante da indefinição sobre a retomada do horário de verão, associações do setor aéreo pediram nesta terça-feira (24) ao governo um prazo mínimo de 180 dias para que as empresas se adaptem às mudanças. Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico recomendou ao Ministério de Minas e Energia o retorno da medida no país, extinta em 2019, após 88 anos de sua primeira implementação. A decisão sobre a mudança de horário ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode anunciar a decisão até o final do mês.

No entanto, associações do setor aéreo afirmaram que há “grande preocupação” com a discussão sobre a retomada do horário de verão, especialmente se a decisão for tomada de forma “tempestiva” e sem um prazo que leve em conta as questões operacionais e logísticas do transporte aéreo. Segundo as associações, a medida pode afetar os passageiros e comprometer a conectividade do país.

“A entrada súbita do horário de verão causará, por parte das empresas aéreas brasileiras, alterações de horários em cidades brasileiras e internacionais que não aderem à nova hora legal de Brasília. Isso mudará a hora de saída/chegada dos voos, podendo gerar a perda do embarque pelos clientes por apresentação tardia e eventual perda de conectividade. As empresas internacionais precisarão alterar os horários dos seus voos no Brasil, sofrendo a mesma disfunção citada. Estes ajustes geram a necessidade de reprogramação de voos, acomodação de última hora e alterações de planos de viagem dos passageiros. Outros impactos diretos afetarão a escala de tripulantes, a disponibilidade de slots e a capacidade dos aeroportos, principalmente aqueles com restrições e escassez na alocação de novos horários”, diz a nota.

O comunicado é assinado pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), a IATA (International Air Transport Association) e a JURCAIB (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil).

“As associações solicitam ao Governo Federal que considere as necessidades da indústria do transporte aéreo em uma eventual decisão sobre o retorno do horário de verão, ponderando as consequências mencionadas e, para tanto, se colocam à disposição para colaborar com o que for necessário. O setor aéreo mantém-se comprometido em apoiar o crescimento econômico e a conectividade do Brasil.”

Ao anunciar a recomendação da medida feita pelos técnicos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a proposta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, técnicos do ministério, representantes dos setores econômicos e outros especialistas do governo.

Segundo Silveira, a decisão será fundamentada em estudos técnicos e evidências científicas. Ele também ressaltou que ainda não está convencido da necessidade de reimplantar o horário de verão, considerando a abrangência da medida.

“Foi recomendado pelo ONS um indicativo de que é prudente e viável a retomada do horário de verão, apontado como importante. Ouvi de todas as áreas e saio com o documento que é apenas um indicativo da necessidade da decretação do horário de verão”, afirmou o ministro.

Caso Lula resolva pela implementação da medida, ele deve publicar um decreto com a nova norma. Para isso, será preciso revogar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019, que encerrou o horário de verão no país. Antes disso, a medida era vigente no país de forma definitiva por meio de um decreto de 2008, assinado pelo presidente Lula, depois de anos sendo usado de forma esporádica.

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) é a favor da volta do horário de verão e diz que adotar a medida seria prudente. A estimativa do órgão é que a economia de energia durante os horários de pico com a adoção da medida seria em torno de R$ 400 milhões nos meses de duração do horário de verão, entre outubro e fevereiro, o que corresponderia a uma redução de aproximadamente 2,5 gigawatts na demanda de energia.

O horário de verão costumava começar em outubro e ir até fevereiro do ano seguinte. Em 2018, no entanto, o então presidente Michel Temer (MDB) mudou a regra, e o adiantamento dos relógios passou a acontecer a partir do primeiro domingo de novembro de cada ano. A alteração foi feita por causa das eleições presidenciais daquele ano a pedido do ministro Gilmar Mendes, que à época era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).