Setor de proteína animal prevê alimentos mais caros se prorrogação da desoneração não for sancionada

O preço de ovos e de carnes de frango e porco vai aumentar nas prateleiras dos supermercados caso o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento não seja sancionado. Essa é a avaliação da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa um dos 17 setores atendidos pela medida. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.

Segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin, o setor de alimentos de frangos, suínos e ovos é responsável por empregar mais de 4 milhões de pessoas direta e indiretamente, além de ter 500 mil trabalhadores em chão de fábrica, local onde ficam os funcionários que atuam na produção industrial.

"Se a desoneração não for mantida, como já existe há mais de dez anos, terá impacto direto na cadeia toda e, por consequência, no preço final dos produtos nas gôndolas do supermercado", alega. Santin explica que, como o atual modelo de contribuição previdenciária leva em conta a receita bruta do empregador, é possível garantir fluxo de caixa e competitividade dos produtos exportados, já que o imposto não incide sobre eles.

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Tanto empresas quanto trabalhadores pressionam pela sanção do texto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 23 de novembro para decidir o projeto. "A gente espera que o presidente da República sancione o projeto o mais rápido possível para que as empresas e os próprios colaboradores possam ter segurança. Não sancionar um projeto desses significa reonerar os setores mais empregadores e, como consequência, a perda de empregos", diz Santin. 

Geração de empregos

Juntos, os 17 setores desonerados geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Foram 800 mil empregos a mais do que o verificado nos segmentos que foram reonerados durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Os dados foram levantados a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de 2018 a 2022. Eles são usados como elemento de pressão para reivindicar a sanção do projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

Segundo dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores desses setores. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.

Pressão

Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida". Elas afirmam que a medida é fundamental para a preservação de setores que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção.

"Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral", diz o ofício enviado ao presidente.

"Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa outro manifesto, das centrais sindicais, também direcionado a Lula. "Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto", afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.

Leia mais: Veto presidencial à desoneração da folha não teria explicação jurídica, dizem especialistas

Sobre o projeto

O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda sanção presidencial. A medida se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil, call centers e tecnologia da informação. A desoneração está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.

Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.

Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha dos funcionários, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Quais são os setores?

• Confecção e vestuário;

• Calçados;

• Construção civil;

• Call centers;

• Comunicação;

• Construção e obras de infraestrutura;

• Couro;

• Fabricação de veículos e carroçarias;

• Máquinas e equipamentos;

• Proteína animal;

• Têxtil;

• Tecnologia da informação (TI);

• Tecnologia da informação e comunicação (TIC);

• Projeto de circuitos integrados;

• Transporte metroferroviário de passageiros;

• Transporte rodoviário coletivo;

• Transporte rodoviário de cargas.