Representantes dos 17 setores da economia impactados pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento emitiram uma nota conjunta, nesta sexta-feira (24), em protesto contra o ato. Segundo as entidades, a derrubada do veto pelo Congresso é necessária para "afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos".
"A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei", diz a nota.
"A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]", completa.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
A manifestação é assinada por 26 entidades representativas dos setores de confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Perda de 1 milhão de empregos
Com a decisão de Lula, a desoneração da folha termina em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de 1 milhão de empregos, alegam as entidades. Por isso, a derrubada do veto deve ocorrer ainda em dezembro. Parlamentares ouvidos pelo R7 afirmam que a tendência é derrubar a decisão de Lula, já que a proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado.
Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contrários. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Para derrubar um veto, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Ministério da Fazenda recomendou veto à desoneração
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado a Lula pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas adequada ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, quando foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Inicialmente, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.