Sindicato dos Auditores da Receita diz ver com ‘preocupação’ suposto vazamento

O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) informou nesta terça-feira (17) ver com “preocupação” o suposto vazamento de dados de autoridades.

“Vemos com preocupação o suposto vazamento, visto que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária”, afirmou.

Em nota, o sindicato afirmou acompanhar de perto os desdobramentos da operação da PF (Polícia Federal) que resultou em quatro mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita.

Conforme o Sindifisco, o acesso motivado aos dados dos contribuintes não configura quebra de sigilo, fazendo parte da “rotina de trabalho” dos auditores fiscais.

“Sendo prática essencial para a realização de auditorias e fiscalizações”, prosseguiu. “Já a divulgação de tais dados é crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido. O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes, concluiu.

Autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a ação foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Os servidores são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

O STF afirmou em nota divulgada que o vazamento indevido de dados sigilosos de autoridades e de seus familiares ocorreu após diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal.

Segundo o ministro, as investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Na mesma decisão, o ministro determinou a quebra de sigilo bancário de suspeitos de vazar os dados.

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