Solucionar dívida dos estados e reoneração da folha são prioridades, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (13) que pretende votar, ainda nesta semana, os projetos relacionados à dívida dos estados e à reoneração da folha de pagamento. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe medidas para aliviar as contas dos municípios também deve começar a ser discutida nos próximos dias.

Segundo o cronograma de Pacheco, o projeto sobre a dívida dos estados deve ser votado ainda nesta terça-feira, enquanto a votação da reoneração gradual da folha de pagamento está prevista para ocorrer na quarta-feira (14) no plenário.

Sobre a proposta que trata da dívida dos estados, Pacheco afirmou que está sendo encaminhada uma “solução federativa” e que a essência do projeto está bem definida e conta com a aceitação do governo federal.

“Existe um conflito de interesses natural em uma Federação, mas há um consenso de que a dívida é o maior problema federativo do Brasil e precisa ser solucionada. Há um entendimento comum de que é uma ilusão acreditar que o índice IPCA + 4% sobre o estoque da dívida algum dia será pago — isso não vai acontecer”, comentou.

A proposta visa o equacionamento da dívida, permitindo que os estados quitem suas obrigações com ativos, além de propor a mudança do indexador de IPCA + 4% para IPCA + 1%.

Emendas parlamentares

Pacheco também afirmou que estuda apresentar um projeto de lei para remodelar a distribuição dos recursos de emendas parlamentares. “Estamos trabalhando na elaboração de um modelo que garanta a participação parlamentar junto ao Executivo na definição orçamentária do país, sempre com foco na qualidade do gasto público e na transparência. Onde houver qualquer dúvida em relação à transparência, essa questão precisa ser corrigida”, declarou.

O comentário foi feito dias após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de exigir maior transparência e uma rigorosa fiscalização das chamadas “emendas PIX”, que permitem a transferência direta de recursos públicos.

Segundo o presidente do Senado, ainda não há um modelo pré-definido que satisfaça o Congresso, o governo e o Poder Judiciário. Esses detalhes ainda precisam ser discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Pacheco afirmou que tem a obrigação de defender a participação do Legislativo, em conjunto com o Executivo, nas definições orçamentárias. Ele ressaltou que isso deve ocorrer sem retirar o protagonismo do Executivo na execução do orçamento, sempre garantindo a transparência no processo.

“Como presidente do Congresso, estou comprometido em apresentar um modelo que atenda às expectativas de todos”, completou Pacheco.

A decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas PIX ocorreu após ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que questionaram esse tipo de emenda. A decisão judicial condiciona a execução dos repasses a medidas de transparência e rastreabilidade.

A decisão de Dino foi monocrática e será analisada pelo plenário virtual do STF em um julgamento previsto para ocorrer entre 16 e 20 de agosto.