Somente com salários, governo do DF gasta 46% da arrecadação
Especialistas atribuem apagão administrativo no DF à ‘falta de governança’
Brasília|Do R7
O R7 DF ouviu especialistas em finanças públicas para que expliquem o apagão administrativo do Distrito Federal. Segundo eles, o que ocorre atualmente na cidade é uma “crise de governança”, já que o Governo do DF gastou R$ 10,6 bilhões com pessoal (servidores públicos e terceirizados). O valor representa 46,04% da arrecadação do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que esse gasto não deve ultrapassar 49%.
O fato pode explicar os atrasos nos salários de diversas categorias, inclusive da saúde, da educação e de outros serviços básicos que paralisaram as atividades nesta semana.
Para o professor de administração pública da UnB , José Matias-Pereira, o atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), está tentando encontrar mecanismos para permitir que a administração da cidade funcione e, desta forma, não ser alcançado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê duras penas para os gestores que a desobedecem.
— A Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza o governador que não entrega as finanças públicas em ordem. No caso, a Lei de Responsabilidade diz que ele [Agnelo] pode responder por uma série de ações que o Ministério Público deve impetrar contra ele. Na hora que você não paga e cria um caos, cabe ao MP chamar o Poder Judiciário. Grande parte dos políticos impedidos [de concorrer nas eleições deste ano], foram alcançados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Servidores da Saúde do DF decidem permanecer em greve geral
Com adesão da Coopertran, quatro cooperativas de ônibus estão em greve no DF
O professor atribui o caos no Distrito Federal à falta de gestão. As despesas, segundo ele, estão maiores que a arrecadação e, por isso, os brasilienses estão vendo diversos serviços públicos parados.
— Quando você tem uma crise de governança, ela se revela de diversas formas, inclusive interrupção de serviços essenciais. Isso é resultado de uma gestão pública temerária. O governo que está encerrando o seu mandato gastou além do que deveria. O que ocorre é um fenômeno, quando você não tem recurso, você empurra e uma grande parte dessas dívidas vão ser transferidas para o próximo [governo], que vai ter que correr atrás de recursos para operar a máquina.
O professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UnB, Roberto Bocaccio Piscitelli, acredita que o atual governador foi “generoso demais” com as corporações do Distrito Federal para não criar atrito às vésperas das eleições 2014 – o que pode explicar o caos enfrentado por ele neste momento.
— Os sindicatos têm capacidade de paralisar um governo, de paralisar uma cidade. Eles têm uma política impressionante, uma organização interna e disputa de liderança. Essas pessoas atuam de uma forma política que consegue provocar muitos estragos. Então, o Agnelo foi cedendo a essas pressões e foi muito generoso, assumiu compromissos e parece que foi além do que poderia. Era ano eleitoral e Copa do Mundo, juntou todos os ingredientes explosivos.
Ainda segundo o especialista, o problema no Distrito Federal foi a despesa excessiva e não arrecadação baixa. Para ele, a situação pode ser um reflexo da falta de consulta do atual governo à sua área técnica.
— As decisões tiveram caráter político. Em sumo, você tem vários problemas, você tem uma conjugação de contas que não contribuiu para que o governo atuasse de forma mais disciplinada, abriu um leque grande demais e a área financeira ficou em segundo plano. O pessoal da Secretaria da Fazenda que ouvi estão chateados, se sentem deixados de lado [pelo governo do DF].
Sem equilíbrio nas finanças, os servidores da Saúde do DF anunciaram, nesta quarta-feira (10), que permanecem com a greve geral, já que os servidores inativos e os aposentados não receberam o pagamento. No transporte, quatro cooperativas entraram em greve nesta quarta-feira e deixaram cerca de 60 mil passageiros na mão.
Em nota, o Governo do Distrito Federal garante que o Poder Executivo vai cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
— O Governo tem sistematicamente cumprido as obrigações dentro da capacidade financeira e na forma dos contratos estabelecidos. Nos últimos dias o Governo adotou medidas austeras de controle de gastos: cortou diversos cargos comissionados, extinguiu secretarias, encerrou contratos de aluguel de veículos, congelou a folha de pagamento, proibiu novas contratações e assim reduziu as despesas. Além disso, tem buscado reduzir a inadimplência dos contribuintes por meio de Programas como o Recupera DF (para ganho de receita), cobrado valores devidos na Dívida Ativa de impostos como IPVA, IPTU, dentre outros, e negociado operações de crédito junto a bancos como o BNDES para custear os investimentos.
