STF adia julgamento sobre plano de prevenção de incêndios no Pantanal e Amazônia
Nesta quinta-feira, houve a leitura do relatório do ministro André Mendonça e a sustentação de advogados de entidades
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento de ações que pedem medidas contra as queimadas no Pantanal e na Amazônia. Algunas dos processos foram apresentados por partidos políticos, que apontam omissões e ações do Estado ocorridas nos últimos anos que teriam propiciado a destruição do meio ambiente. O julgamento será retomado em uma data ainda a ser definida, para a apresentação dos votos dos ministros.
Nesta quinta, houve a leitura do relatório do André Mendonça e as sustentações orais de advogados de entidades interessadas no processo. Outra ação sobre o mesmo tema foi apresentada em 2021 pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu que o tribunal declarasse a omissão do Congresso Nacional na edição da lei federal que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal mato-grossense.
Na ação, o PGR alegou que, desde a promulgação da Constituição, não havia sido editada uma lei que tratasse da preservação ambiental e do uso de recursos naturais do Pantanal.
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Nas sustentações, os representantes dos partidos afirmaram que os processos foram apresentados em um cenário de aumento considerável e inédito do volume de focos de incêndio nos dois biomas e de ausência do emprego de recursos em ações de prevenção e preservação.
