STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na Operação Lava Jato. A decisão do ministro não anula o acordo de delação premiada firmado pelo empresário em dezembro de 2016, durante a operação. Dias Toffoli também determinou o trancamento dos procedimentos penais abertos contra Odebrecht. Ele foi presidente da empreiteira Odebrecht até 2015, quando foi afastado das funções devido às investigações da Lava Jato.

A determinação do ministro considera que os integrantes da Lava Jato agiram em “conluio” e ignoraram princípios como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, alegou Toffoli.

O ministro atendeu a pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados do empresário afirmaram que o caso dele é semelhante a situações enfrentadas por outros réus da Lava Jato, cujos processos foram anulados por irregularidades na condução das investigações.

Toffoli destacou a Operação Spoofing, que investiga a “Vaza Jato”, episódio em foram vazadas conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, como o ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Para o ministro, a Spoofing mostrou que a Lava Jato “envolvia estratégias combinadas de atuação”.

“A prisão do requerente, a ameça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, a pressão retratada pelo advogado que assistiu o requerente naquela época e que o assiste atualmente estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, escreveu Dias Toffoli.

O ministro listou, ainda, “ilegalidades praticadas em Curitiba” pela Lava Jato e reconhecidas pelo STF. “Manipulação de competência; o conluio entre magistrados e membros do Ministério Público; a obtenção de elementos provas à margem dos canais oficiais; a inobservância da cadeia de custódia de referidos elementos; a utilização da operação para fins pessoais e políticos, inclusive com a tentativa de utilização de recursos públicos”, elencou.

Multas

Em fevereiro, Dias Toffoli aceitou pedido da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, e suspendeu o pagamento de multas no acordo de leniência firmado com a Lava Jato em 2016. Além disso, o ministro autorizou renegociar o pagamento. Segundo o ministro, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade ao firmar o acordo de leniência”.