STF aprova extradição voluntária de Serguei Cherkasov, espião russo que se passava por brasileiro
Ele usava identidade brasileira falsa para tentar se infiltrar no Tribunal Penal Internacional, em Haia
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin validou na última sexta-feira (17) a declaração de entrega voluntária do cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov à Rússia. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas. Na decisão, o ministro manteve a prisão do russo em razão das investigações que ainda correm em São Paulo.
Serguei, que está preso no país desde outubro do ano passado, também é acusado no Brasil de uso de documento falso e investigado por atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção. Ele usava identidade brasileira falsa para tentar se infiltrar no Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Conforme a decisão, apesar de ter se voluntariado para responder às acusações de tráfico na Rússia, Serguei só deve voltar ao país de origem após o fim das apurações sobre os supostos crimes cometidos no Brasil.
O STF recebeu o pedido de extradição da Rússia com base no tratado assinado entre os dois países. Após a prisão dele para fins de extradição, o próprio acusado admitiu os crimes e manifestou interesse na extradição voluntária para a Rússia. A extradição voluntária exige a declaração expressa da pessoa a ser extraditada, em que fique clara sua concordância com a entrega voluntária ao país.
A Procuradoria-Geral da República opinou pela validação da entrega voluntária, mas pediu que ele permaneça no Brasil até a conclusão do processo em andamento no estado de São Paulo, no qual ele foi condenado por uso de documento público falsificado. Além disso, a investigação foi ampliada para apurar possíveis atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção, e continua em andamento uma série de medidas investigativas.
Ao analisar o caso, o ministro Fachin lembrou que a Segunda Turma do STF entendeu ser possível decisões individuais de extradição quando o próprio acusado, devidamente orientado por advogado ou defensor, concorde com o envio ao país de origem. Por isso e por considerar que o processo preencheu todos os requisitos legais, o crime não tinha sido indultado e nem estaria prescrito, por exemplo, homologou a declaração de entrega voluntária.
Segundo o ministro, o cidadão russo praticou crimes comuns, sem indícios de que tenha sido perseguido por questões raciais, religiosas ou políticas.
“Inexistem razões sólidas que tornem plausível a hipótese de que o cidadão reclamado possa ser subjugado a atos de perseguição e/ou discriminação em decorrência de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, condição social e/ou pessoal, tampouco se antevendo evidências concretas de que a sua situação jurídica venha a ser agravada por quaisquer desses elementos", disse.
O ministro Fachin também afirmou que as investigações estão em andamento em São Paulo, o que impede a extradição imediata. O ministro disse ainda que, após a extradição, a Rússia deve observar todos os compromissos diplomáticos previstos, como o de limitar o tempo máximo de 30 anos de prisão previsto em lei e não decretar pena de morte.