STF ‘atuou para impedir erosões constitucionais’ em momentos críticos, diz Fachin

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma as atividades nesta segunda-feira (2) após recesso de fim de ano. Durante cerimônia, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, ressaltou que a Corte, assim como o Poder Judiciário, permaneceram atuantes durante o período de recesso, ainda que em regime de plantão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença no evento, assim como Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

“Abrimos o ano judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidades exigem mais do que discursos, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República. E conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia”, disse Fachin.

O ministro garantiu que sociedades democráticas produzem continuadamente pressão por inclusão — política, social, econômica e simbólica. Segundo ele, quando os canais para exigências e mediação dos cidadãos saturam, quando a fragmentação partidária impede a formação de maiorias estáveis e quando a responsividade do sistema representativo cai abaixo de um limiar mínimo, a pressão não desaparece, ela se desloca.

“O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos. Tudo isso importa”, destacou.

“É certo que este Supremo foi impulsionado e, ao mesmo tempo, colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito democrático. Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões constitucionais. Por isso, o Brasil tem lições de democracia a oferecer, porque preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição”, afirmou.

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