STF com Edson Fachin: direitos trabalhistas e dos idosos abrem a primeira semana da gestão
Ministro terá mandato de dois anos, como prevê regimento da Corte
Brasília|Giobana Cardoso e Rafaela Soares, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (26) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e incluiu na primeira sessão da nova gestão processos relacionados a causas ambientais, sociais e trabalhistas.
Entre os temas, estão uma ação sobre direitos dos idosos e o processo conhecido como “uberização”, que trata do vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais.
Leia mais
Eleito em agosto, Fachin terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. O presidente e o vice-presidente do STF são escolhidos em votação simbólica e secreta pelos integrantes da Corte, para um mandato de dois anos, conforme prevê o regimento interno.
Até o momento, estão previstas sessões para os dias 1º e 2 de outubro. Entre os assuntos pautados:
⇒ Honorários: julgamento de ação apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho contra normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelecem critérios de promoção de juízes e acesso aos tribunais de segunda instância.
⇒ Vínculo trabalhista: decisão sobre a existência de relação de emprego entre aplicativos de entrega e entregadores. O processo, em tramitação desde 2023, avalia se a Justiça do Trabalho aplicou corretamente a lei ao caso.
⇒ Limites ambientais: análise de duas ações sobre redefinição de áreas de preservação. Uma envolve a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Branco; a outra trata da nova configuração do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que resultou em um mosaico de unidades de conservação.
⇒ Estatuto do Idoso: debate sobre a possibilidade de aplicar o Estatuto em contratos de planos de saúde assinados antes de sua vigência.
Gestão discreta e institucional
De acordo com Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a administração de Fachin deve adotar “uma gestão mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes”.
Segundo ela, o novo presidente precisa “reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política aquilo que pertence à política”.
Trajetória
No STF desde 16 de junho de 2015, Fachin foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
Antes de ingressar no Supremo, construiu carreira marcada pela atuação no Ministério da Justiça, como integrante da comissão encarregada da reforma do Poder Judiciário, além de colaboração no Senado durante a elaboração do novo Código Civil brasileiro.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp