STF condena Alexandre Ramagem a 16 anos e 1 mês de prisão e à perda do mandato
Plenário da Câmara terá de votar para validar ou não decisão do STF sobre o mandato do deputado federal
Brasília|Rafaela Soares e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, condenar o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com regime inicial fechado, pela participação na trama golpista.
Mesmo após a definição da pena, o réu ainda pode apresentar recursos (embargos). A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Os ministros também determinaram a perda do mandato do deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de inteligência).
A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou sobre essa decisão, mas a Casa pode abrir um processo para votar se valida ou não a decisão da Primeira Turma da Corte sobre a perda do mandato.
Também foi imposto o pagamento de 50 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo.
A pena foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux preferiu não calcular a dosimetria por ter sido voto divergente — ele foi o único a considerar Ramagem inocente.
Ramagem foi condenado por três crimes na ação da trama golpista. Veja a pena definida por infração:
- Organização criminosa armada - 5 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito - 4 anos, 3 meses e 15 dias;
- Tentativa de golpe de Estado - 7 anos.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do STF em relação a Alexandre Ramagem?
A Primeira Turma do STF decidiu condenar o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pela sua participação na trama golpista, com regime inicial fechado.
Quem foi o relator do caso e como foi a votação?
O relator do caso foi Alexandre de Moraes, que propôs a pena. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou da votação.
Por quais crimes Alexandre Ramagem foi condenado?
Alexandre Ramagem foi condenado por três crimes relacionados ao plano golpista, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.
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