STF condena Anderson Torres a 24 anos pela trama golpista
Ex-ministro da Justiça foi condenado por cinco crimes
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria condenar o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres a 24 anos de prisão pela participação na trama golpista, com regime inicial fechado.
A pena foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não participou do cálculo da dosimetria, uma vez que ele foi voto divergente: considerou Torres inocente.
Moraes também determinou o pagamento de 100 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo. O salário mínimo a ser considerado para o cálculo da multa é o vigente à época do fato e atualizado até a data do efetivo pagamento.
Mesmo após a definição da pena, o réu ainda pode apresentar recursos (embargos). A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Torres por cinco crimes pelo plano golpista. Veja a pena definida por infração:
- Organização criminosa armada - 5 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito - 6 anos;
- Tentativa de golpe de Estado - 8 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça - 2 anos e 6 meses e 50 dia multa;
- Deterioração de patrimônio tombado - 2 anos e 6 meses e 50 dias multa.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do STF em relação a Anderson Torres?
A Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres a 24 anos de prisão pela sua participação na trama golpista, com regime inicial fechado.
Quem foi o relator do caso e como foi a votação?
O relator do caso foi Alexandre de Moraes, que propôs a pena e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou da votação.
Além da pena de prisão, houve alguma outra penalidade imposta?
Sim, além da pena de prisão, Moraes determinou que Anderson Torres pagasse 100 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo.
Como será calculado o valor da multa?
O salário mínimo a ser considerado para o cálculo da multa é o vigente à época do fato e será atualizado até a data do efetivo pagamento.
Por quantos crimes Anderson Torres foi condenado?
Anderson Torres foi condenado por cinco crimes relacionados ao plano golpista.
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