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Brasília STF decide que demissões em massa precisam passar por negociação coletiva

STF decide que demissões em massa precisam passar por negociação coletiva

Magistrados entendem que sindicato não precisa autorizar as dispensas, mas deve haver diálogo com trabalhadores

  • Brasília | Do R7

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (8), que demissões em massa de trabalhadores precisam passar por negociação coletiva. No entanto, de acordo com o entendimento da Corte, os desligamentos não precisam de autorização de sindicatos ou dos colaboradores mediante acordo.

O julgamento começou no ano passado, mas foi suspenso e retomado agora. Os ministros seguiram o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que entende que as demissões podem ocorrer, mas para ser legais precisam de participação de entidades sindicais, que permitem a abertura de diálogo com os trabalhadores.

“A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção de acordo coletivo”, declarou Barroso, em seu voto. A tese dele, como escrita no texto, prevaleceu no julgamento.

Por 7 votos a 3, os ministros derrubaram uma decisão de 2009 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não considerou abusiva a demissão em massa de trabalhadores da Embraer. Na ocasião, apesar de validar o encerramento dos contratos de forma coletiva, o TST entendeu que dali para a frente seria necessário negociação coletiva para esse tipo de ação.

A decisão do Supremo tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todos os tribunais do país para casos semelhantes.

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