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Brasília STF decidirá se mantém voto de Marco Aurélio na revisão da vida toda pelo INSS

STF decidirá se mantém voto de Marco Aurélio na revisão da vida toda pelo INSS

Ministros analisam se aposentados podem ter o pagamento definido com base em regra mais benéfica

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília

Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília

Carlos Moura/SCO/STF - Arquivo

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se mantém ou não o voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello no julgamento que trata da revisão da vida toda. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques vai fazer com que o tema seja apreciado no plenário físico.

Os ministros do Supremo avaliam se o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) deve levar em consideração todas as contribuições feitas pelos beneficiários, mesmo antes de 1994, quando foi adotado o Regime Geral de Previdência Social. Uma lei que entrou em vigor em 1999 definiu que apenas 80% de todas as contribuições do beneficiário seriam consideradas para o cálculo.

Antes disso, o valor da aposentadoria levava em consideração as remunerações dos 36 meses anteriores ao pedido. A legislação também trouxe uma regra de transição para quem contribuiu a partir de julho de 1994. O Supremo avalia se pode ser adotado o cálculo mais favorável ao beneficiário ou não, mesmo com a mudança na lei e no regime das aposentadorias.

O julgamento contava 6 votos a 5 em favor dos beneficiários. O julgamento no plenário virtual foi suspenso pelo pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o que faz com que os votos sejam zerados. No entanto, a Corte recebeu uma questão de ordem apresentada pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

A entidade pede que o voto do ministro Marco Aurélio, que na ocasião era relator do processo, seja mantido. Se o pedido for aceito, o julgamento pode ter o mesmo resultado. Ainda não existe data definida para análise do tema no plenário.

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