STF decidirá se mantém voto de Marco Aurélio na revisão da vida toda pelo INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se mantém ou não o voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello no julgamento que trata da revisão da vida toda. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques vai fazer com que o tema seja apreciado no plenário físico.

Os ministros do Supremo avaliam se o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) deve levar em consideração todas as contribuições feitas pelos beneficiários, mesmo antes de 1994, quando foi adotado o Regime Geral de Previdência Social. Uma lei que entrou em vigor em 1999 definiu que apenas 80% de todas as contribuições do beneficiário seriam consideradas para o cálculo.

Antes disso, o valor da aposentadoria levava em consideração as remunerações dos 36 meses anteriores ao pedido. A legislação também trouxe uma regra de transição para quem contribuiu a partir de julho de 1994. O Supremo avalia se pode ser adotado o cálculo mais favorável ao beneficiário ou não, mesmo com a mudança na lei e no regime das aposentadorias.

O julgamento contava 6 votos a 5 em favor dos beneficiários. O julgamento no plenário virtual foi suspenso pelo pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o que faz com que os votos sejam zerados. No entanto, a Corte recebeu uma questão de ordem apresentada pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

A entidade pede que o voto do ministro Marco Aurélio, que na ocasião era relator do processo, seja mantido. Se o pedido for aceito, o julgamento pode ter o mesmo resultado. Ainda não existe data definida para análise do tema no plenário.