Brasília Barroso define primeiras pautas que serão discutidas em sua gestão

Barroso define primeiras pautas que serão discutidas em sua gestão

Semana começa com avaliação da situação prisional no país e gratuidade de passagem em dia de eleição, por exemplo

  • Brasília | Gabriela Coelho e Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Fachada do STF com Congresso ao fundo

Fachada do STF com Congresso ao fundo

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na tarde desta sexta-feira (29), a pauta da primeira semana de gestão do ministro Luís Roberto Barroso. Estão previstos debates relacionados à situação prisional no país, o direito à licença-maternidade de contratos temporários firmados com a Administração Pública e estabilidade provisória e nomeações em concursos públicos.

Além disso, na segunda-feira (2) o STF deve determinar os temas que serão discutidos ao longo de todo o mês. O intuito é que, a partir de agora, em toda última semana do mês o órgão divulgue a pauta mensal do período seguinte.

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Veja discussões previstas:

Terça-feira (3): Barroso começa a sua gestão como presidente do STF discutindo a situação precária do sistema prisional brasileiro em uma sessão extraordinária convocada para o dia. Atualmente, o tema é tratado em uma ação cuja análise está suspensa por pedido de vista.

Também na terça está prevista a avaliação da possibilidade de investidura em cargo público, após aprovação em concurso, de pessoa condenada pela justiça; e o debate sobre uma lei do estado do Amazonas que reservou 80% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Amazonas para estudantes do próprio estado.

Quarta-feira (4): Plenário debate a possibilidade de servidora pública contratada por prazo determinado ter direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória; assim como a discussão sobre o direito de nomeação de candidato de concurso público após o prazo de validade do concurso.

Quinta-feira (5): Os ministros irão avaliar a gratuidade do transporte público urbano coletivo nos dias de eleições, para garantir o incentivo à participação cívica na democracia.

Após assumir a presidência do STF, Barroso disse em entrevista coletiva que pretende reduzir a quantidade de processos judiciais que sobrecarregam os Juizados Especiais Federais. Ele também disse que a cada decisão importante do Colegiado haverá a divulgação de um comunicado explicando, em linguagem acessível, as decisões do Supremo para a população.

O ministro aponta que algumas das questões mais divisórias da sociedade são decididas pelo STF e, por isso, é normal que haja discordância, mas é necessário que o alcance e o sentido da decisão estejam claros para qualificar o debate. “A incompreensão muitas vezes gera a desconfiança e a má vontade”, pontua.

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