Situação do sistema prisional será a primeira pauta da gestão Barroso

O recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a primeira pauta a ser discutida em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. A declaração foi dada nesta sexta-feira (29), durante a primeira entrevista coletiva concedida pelo ministro na presidência da Corte.

Atualmente, o tema é tratado em uma ação cuja análise está suspensa por pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do próprio presidente. O processo será incluído na pauta de uma sessão extraordinária que será convocada na próxima terça-feira (3).

Segundo Barroso, cerca de 300 processos estão em condição de serem julgados, e nos próximos dias ele vai definir com sua equipe outras prioridades para a pauta. O também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que um dos objetivos da gestão é melhorar a eficiência da Justiça e a celeridade.

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Um dos pontos a ser enfrentados é o da execução fiscal, responsável por cerca de 40% do congestionamento da Justiça brasileira. Barroso pretende conversar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na busca de soluções para reduzir a litigiosidade, ou seja, a alta demanda da sociedade em processos judiciais, que sobrecarrega os Juizados Especiais Federais.

Critérios das decisões

Outra preocupação do presidente é fazer com que a sociedade entenda claramente o conteúdo e os critérios das decisões do Supremo. Barroso disse que pretende divulgar, a cada julgamento importante, um comunicado que explica a decisão em linguagem acessível.

Ele afirmou que o STF decide algumas das questões mais divisórias da sociedade e, por isso, é normal que haja discordância, mas é necessário que o alcance e o sentido da decisão estejam claros para qualificar o debate. “A incompreensão muitas vezes gera a desconfiança e a má vontade”, disse.

Barroso pretende dialogar com diversos setores da sociedade civil, como empresários, agronegócio, ambientalistas e trabalhadores, sobre consensos básicos que estão na Constituição Federal e sobre os quais ele considera necessário construir uma agenda comum. Segundo ele, esses temas têm impacto na maneira como o Tribunal decide.

O presidente do STF também comentou os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e disse que não há problema em julgar as ações penais referentes às manifestações em plenário virtual. Segundo ele, não há nenhum prejuízo para as defesas, pois só é possível votar após ouvir as sustentações orais. Barroso afirmou, ainda, que esse sistema permite analisar os casos por até uma semana com conhecimento prévio do voto do relator.