STF deve concluir nesta sexta julgamento dos recursos de Bolsonaro e outros seis réus
Com a decisão, Moraes agora deve determinar o início do cumprimento das penas
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem até esta sexta-feira (14) para concluir as análises dos recursos apresentados pelas defesas dos sete réus do núcleo crucial da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar do prazo, a Turma formou maioria para manter a condenação dos integrantes do grupo no último dia 7.
Como esperado por especialistas, a tendência era de que os recursos não tivessem poder para rever o resultado do julgamento, costumando ser rejeitados. Assim, os réus seguirão para a prisão, mas não devem ficar em celas comuns.
Segundo o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Assim, todos os réus podem ser beneficiados, afinal são cinco réus do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal.
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro (capitão);
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro.
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Voto dos ministros
No último dia 7, o ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa.
Além do ex-presidente, Moraes também votou para negar o recurso apresentado pelas defesas do almirante Almir Garnier, do general Paulo Sérgio Nogueira, do deputado Alexandre Ramagem, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e dos generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator e o placar ficou de 4 a 0. A decisão foi unânime, já que a Turma está com um membro a menos após Luiz Fux pedir a transferência para a Segunda Turma no fim de outubro.
Condenação
Com exceção do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), os outros sete réus foram condenados pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
Em relação a Ramagem, o STF o condenou por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.
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